Turma denega HC que questionava legalidade de registros telefônicos como prova criminal
se enquadram a verificação das mensagens de texto ou das últimas ligações recebidas ou efetuadas de celulares apreendidos na posse de suspeitos da prática de crimes, concernentes a registros telefônicos... Na decisão, o relator afastou a alegação de ilicitude da prova colhida, frisando que não há que se confundir comunicação telefônica e registros telefônicos... Portanto, se extrai que a garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas se refere, especificamente, à vedação de escutas telefônicas de forma clandestinas, dentre as quais não