Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

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  • Proprietários rurais serão indenizados por contaminação de flúor em Araxá (MG)

    Notícias02/09/2014Superior Tribunal de Justiça
    Por isso, não é cabível a invocação de excludentes de responsabilidade civil, como a culpa exclusiva de terceiro ou a ocorrência de força maior... Nos acidentes ambientais, adota-se a teoria do risco integral, segundo a qual todo aquele que causar danos ao meio ambiente ou a terceiros será obrigado ao ressarcimento... O entendimento da Quarta Turma é que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o parágrafo 1º do artigo 14 da Lei 6.938 /81
  • Proprietários rurais serão indenizados por contaminação de flúor em Araxá (MG)

    Notícias02/09/2014Maximiano Rosa
    Por isso, não é cabível a invocação de excludentes de responsabilidade civil, como a culpa exclusiva de terceiro ou a ocorrência de força maior... Nos acidentes ambientais, adota-se a teoria do risco integral, segundo a qual todo aquele que causar danos ao meio ambiente ou a terceiros será obrigado ao ressarcimento... O entendimento da Quarta Turma é que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o parágrafo 1º do artigo 14 da Lei 6.938 /81
  • Como os peritos avaliam um acidente de trânsito?

    Notícias25/09/2018Victor Saavedra
    Além dos conhecimentos técnicos primordiais para elucidar as causas, o profissional deve contar com a capacidade de avaliar como o fator humano ou ambiental, que afeta cada um dos elementos que contribuíram... O envolvimento pessoal de cada um dos condutores acaba gerando a necessidade de um olhar técnico e objetivo, que defina através de uma metodologia comprovada as responsabilidades de cada um... Responsável pela análise técnica de um acidente, o perito em Acidentes de Trânsito é quem monta um quebra-cabeças de milhares de peças de distintas formas e tamanhos e de quem depende que o resultado final
  • Passageira que foi arrastada por ônibus será indenizada em R$ 40 mil

    Notícias12/09/2018Marco Alves
    Responsabilidade civil Ao proferir a sentença, o magistrado ponderou que a responsabilidade civil da Taguatur encontra-se bem comprovada na espécie, “pois restou incontroverso nos autos que o condutor... do ônibus era seu empregado, circunstância hábil a fundamentar a incidência da responsabilidade civil objetiva por ato de terceiro”... companhias terão de pagar ainda, à mulher, R$ 78,23, referentes as despesas gastas com o acidente
  • Passageira que foi arrastada por ônibus será indenizada em R$ 40 mil

    Notícias11/09/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Responsabilidade civil Ao proferir a sentença, o magistrado ponderou que a responsabilidade civil da Taguatur encontra-se bem comprovada na espécie, “pois restou incontroverso nos autos que o condutor... do ônibus era seu empregado, circunstância hábil a fundamentar a incidência da responsabilidade civil objetiva por ato de terceiro”... companhias terão de pagar ainda, à mulher, R$ 78,23, referentes as despesas gastas com o acidente
  • Maricultores do norte de SC, prejudicados por desastre ecológico, serão indenizados

    Notícias13/12/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Para o desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, a responsabilidade civil das empresas é de ordem objetiva, de forma que sequer necessita de prova de culpa, uma vez que o acidente ambiental... O acidente causou graves danos ambientais à região. Em recurso, as empresas alegaram que atuaram com boa-fé e agiram no sentido de minimizar ao máximo as consequências do acidente ambiental... A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de navegação e companhia siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais em favor de maricultores do norte do Estado, que sofreram
  • Maricultores do norte de SC, prejudicados por desastre ecológico, serão indenizados

    Notícias13/12/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Para o desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, a responsabilidade civil das empresas é de ordem objetiva, de forma que nem sequer necessita de prova de culpa, uma vez que o acidente ambiental... O acidente causou graves danos ambientais à região. Em recurso, as empresas alegaram que atuaram com boa-fé e agiram no sentido de minimizar ao máximo as consequências do acidente ambiental... A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de navegação e companhia siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a maricultores do norte do Estado, que sofreram prejuízos
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