Responsabilidade da Empresa Sucedida em Notícias

O promotor era empregado da Ability Comunicação Integrada Ltda., sucedida pela Contax, e, nessa condição, prestava serviços à Philips do Brasil... Com os depoimentos, a empresa pretendia confissão por parte do ex-empregado quanto às alegações da defesa... pelo advogado do promotor eram suficientes, e reconheceu a unicidade contratual, o vínculo de emprego com a Philips, o direito a horas extras sobre os intervalos não concedidos integralmente e a responsabilidade

Comunicação Integrada Ltda., sucedida pela C., e, nessa condição, prestava serviços à P. do Brasil... Com os depoimentos, a empresa pretendia confissão por parte do ex-empregado quanto às alegações da defesa... processo pelo advogado do promotor eram suficientes, e reconheceu a unicidade contratual, o vínculo de emprego com a P., o direito a horas extras sobre os intervalos não concedidos integralmente e a responsabilidade

O promotor era empregado da Ability Comunicação Integrada Ltda., sucedida pela Contax, e, nessa condição, prestava serviços à Philips do Brasil... Com os depoimentos, a empresa pretendia confissão por parte do ex-empregado quanto às alegações da defesa... pelo advogado do promotor eram suficientes, e reconheceu a unicidade contratual, o vínculo de emprego com a Philips, o direito a horas extras sobre os intervalos não concedidos integralmente e a responsabilidade

O juiz convocado destacou que a OJ 225, da SBDI-1, do TST, reconhece a sucessão trabalhista, em caso de concessão de serviço público, assim como a responsabilidade da empresa sucessora por todo o período... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida... A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida

à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma "procuradora" para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... O juízo de primeiro grau havia entendido que não tinha problemas no cancelamento e que estava configurada a responsabilidade tributária da incorporadora por força do artigo 132 do Código Tributário Nacional

(sucedida pela Telefônica Brasil S. A.) para manuseio, análise e arquivamento de documentos... Com relação à responsabilidade subsidiária pela condenação, afirmou que "não pode responder por penalidades inerentes ao real empregador"... À Telefônica, caberia não apenas escolher empresa idônea para a prestação dos serviços como também velar pelo cumprimento de suas obrigações em relação a terceiros. Processo: 18500-56.2006.5.04.0006

Marco prescricional O trabalhador iniciou o contrato de trabalho na empresa Mineração Morro Velho, sucedida pela reclamada, em 5/10/1962, atuando até 3/11/1962, com novo contrato de 25/2/1964 a 6/4/1978... Responsabilidade objetiva do empregador Para a juíza, foi configurada a hipótese da responsabilidade civil do ex-empregador, nos termos dos artigos 186 e 187 do Código Civil : o dano, o nexo causal entre... o dano e o ilícito e, por fim, a culpa do empregador (art. 927 do Código Civil ), sendo que a atividade empresária era de risco, o que reforça a responsabilidade no caso

à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... Ele acrescentou que a empresa estrangeira mantém no Brasil somente uma "procuradora" para representá-la quanto a eventuais obrigações por ela sucedidas em razão da incorporação feita, fato que não permite... O juízo de primeiro grau havia entendido que não tinha problemas no cancelamento e que estava configurada a responsabilidade tributária da incorporadora por força do artigo 132 do Código Tributário Nacional

da alteração societária que dispõe sobre a saída do sócio; As obrigações trabalhistas da empresa sucedida passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora, nas hipóteses de alteração da estrutura... Na hipótese de fraude, a empresa sucedida será responsável solidária pelas obrigações trabalhistas; Prevalência do negociado Prevalência dos Acordos e Convenções Coletivas sobre as regras estabelecidas... das empresas; Limitação da responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio, e somente em ações ajuizadas até dois anos após a averbação

Segundo o diretor Industrial da empresa, Domingos Costella, que assina a nota, a operação de limpeza foi bem sucedida, mas as providências serão mantidas por questões de segurança... Essa operação foi bem sucedida, recolhendo-se todo o material em questão... No documento, a empresa garantiu que contatou a FEPAM assim que soube do vazamento para que medidas pudessem ser tomadas