Responsabilidades dos Servidores Públicos em Notícias

Brasília - O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ouviu ontem (7) representantes dos servidores públicos para avaliar se há como incorporar em seu relatório algumas das reivindicações... Agora à tarde, as discussões continuam, com a presença de centrais sindicais de outras categorias de servidores públicos, como a do Banco Central e com entidades representativas de aposentados e pensionistas... Paiva, no entanto, prometeu que, até o mês de abril, vai continuar se reunindo com representações dos servidores públicos para estudar as correções salariais para 2013, quando, então," poderiam ser estudadas

LRF Movidas por partidos, associações de servidores públicos e outras entidades, as ações alegam, entre outros pontos, que o estabelecimento para estados e municípios de um limite de gasto com pessoal... advogado Paulo Machado Guimarães, em nome do PCdoB, argumentou contra o que chamou de excessos normativos que fundamentalmente comprometem a separação de poderes e atinge direitos e garantias de servidores públicos... públicos

O reajuste anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)... O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente... Sobre a matéria de fundo, levada a julgamento, o relator propôs a seguinte tese de repercussão geral, aprovada pela maioria: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente

pela história, mas os servidores públicos permanecem – declarou... servidores públicos... Ao discursar no Plenário na tarde desta quarta-feira (28), o senador Blairo Maggi (PR-MT) prestou uma homenagem aos servidores públicos, cuja data é celebrada em 28 de outubro. - São eles que fazem funcionar

Instaurado o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, concluiu-se pela responsabilidade do servidor tão somente quanto ao fato praticado no dia 22 de fevereiro de 2014, por considerar que ele teria danificado... pois as circunstâncias atenuantes e agravantes não foram mencionadas pelo chefe da Unidade de Correição Administrativa, numa clara inobservância à Lei 840/2011, que rege as relações jurídicas dos servidores públicos... públicos do DF

Projeto prevê o pagamento de bônus para os servidores públicos de até 5% do resultado primário positivo, de receitas e despesas dos governos, no acumulado de 12 meses encerrados em junho... A iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) institui a responsabilidade compartilhada dos servidores para premiar o funcionalismo público quando houver superavit primário... São os servidores, os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, disse Oriovisto

Os cursos, voltados a gestores e servidores públicos, são realizados na modalidade a distância e tiveram grande procura nos períodos de inscrições, mostrando a demanda e o interesse de servidores públicos... e Orçamento Público... O TCU deu início, na quinta-feira, dia 4, às turmas de novembro dos cursos Licitações e Contratos Administrativos, Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal , Prestação de Contas de Convênios e Planejamento

No contexto dessa ação judicial, tem-se o fato de a União Federal, por meio do Decreto nº 977 /1993, ter atribuído a servidores públicos a responsabilidade de arcar com uma quota de participação no benefício... do auxílio creche, ou auxílio pré-escolar, que consiste em assistência pecuniária mensal fornecida a servidores públicos que possuem dependentes em idade pré-escolar (entre 0 e 5 anos)... A 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência a servidor público, determinando que o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica

No entanto, essa expressão tem sido utilizada na seara do Direito Administrativo, prioritariamente por servidores públicos que, apoderando-se da referida construção juvenil, tentam expurgar o Poder Hierárquico... Embora o objetivo maior deste trabalho tenha sido o servidor público, sendo este o titular de cargo efetivo, insta sublinhar que, em relação à responsabilidade penal, o próprio Codex Criminal adotou um... Diante do exposto, torna-se necessária a análise da definição do termo servidor público de que trata esse artigo

Os motivos principais da consulta consistiam na análise de a quem caberia responsabilidade administrativa por pagamentos, em tese, efetuados indevidamente; sobre se o servidor público poderia se beneficiar... Sem tal validação, o servidor público não poderá dele usufruir. Logo, se a concessão da licença for negada, a licença não existiu... Terminado o período concedido de licenciamento, o servidor público deverá retornar imediatamente ao exercício ou, caso ainda não se encontre em condições, proceder em novo pedido de licença médica