Responsabilidades dos Servidores Públicos em Notícias

do servidor público sob a ótica do Direito Administrativo e Responsabilidade civil do servidor: art. 37 , 6º , da CF/88... A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (EJEMG) promove, no dia 28 de agosto, o seminário Responsabilidade Funcional do Servidor Público sob a Ótica do Direito Administrativo... As palestras versarão sobre: Crimes contra a Administração Pública cometidos por servidores de acordo com o Código Penal e a Lei 8.666 /93; Aspectos polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar; Responsabilidade

Cerca de 200 inscritos, entre juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral mineira participam nesta sexta-feira, 28 de agosto do seminário Responsabilidade Funcional do Servidor Público sob a Ótica... A partir das 14 horas, o procurador da Assembléia Legislativa Florivaldo Dutra de Araújo abordará Responsabilidade do servidor público sob a ótica do Direito Administrativo e, na sequência, Luciano Ferraz... controlagor Geral do Município fala sobre Responsabilidade civil do servidor: art. 37 , 6º , da CF/88

As aulas têm como objetivo apresentar as normas presentes no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112 /90) relacionadas a deveres, proibições e responsabilidades do servidor público federal... A Controladoria-Geral da União, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), abre inscrições para o curso a distância “Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal”... A programação do curso envolve onze módulos: CGU; proibições do art. 117; proibições do art. 132; responsabilidades; sindicância e processo administrativo disciplinar; fases do processo; prescrição; deveres

Por Gabriela Coelho Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos... Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados... Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega

Da mesma forma, não afastou a responsabilidade do Banco do Brasil pela gestão das contas individualizadas de PASEP dos servidores públicos civis e militares... A Lei complementar nº 8 /70 instituiu o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público – PASEP , com a finalidade de estender aos servidores públicos, civis e militares, a participação nas receitas... administração pública direta e indireta, mediante recolhimento, pela União Federal, Estados e Municípios, de um percentual das receitas correntes efetivamente arrecadadas às contas vinculadas dos servidores públicos

Além disso, a seu ver, o acréscimo de 2,25%, cujo impacto é reduzido pela dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, não parece comprometer a sobrevivência digna dos servidores públicos... Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco”

Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos... Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados... Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega

Mato Grosso que estabelece a política de revisão geral de remuneração dos servidores públicos do Executivo estadual... O objeto da ADI é a Lei estadual 10.819/2019, que alterou a Lei 8.278/2004, a qual estabelece a polícia de revisão anual dos servidores públicos... Para a CSPB, a norma cria condição que a Constituição Federal não estabeleceu, resultando em prejuízo do direito dos servidores públicos

Além disso, a seu ver, o acréscimo de 2,25%, cujo impacto é reduzido pela dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, não parece comprometer a sobrevivência digna dos servidores públicos... A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco”. Fonte: STF... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade

Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos... Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados... Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega