Revelia em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a revelia. A empresa alegou cerceamento de defesa, argumentando que não poderia ser considerada revel porque a preposta estava doente... Segundo o ministro, o juiz não é obrigado a esperar pelas partes e deve realizar a audiência no dia e horas marcados, aplicando, como regra geral, a revelia e a confissão ficta quando isso não ocorre

A revelia na ação possessória retira o direito de indenização por benfeitorias A Terceira Turma, desta vez com relatoria da ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.836.846 ), decidiu que, havendo revelia do réu... Além disso, lembrou que o efeito da presunção de veracidade decorrente da revelia apenas atinge as questões de fato, as quais não foram apresentadas na petição inicial... Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) , a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar... Fora dos limites A companhia habitacional alegou que o julgamento se deu fora dos limites do pedido, pois, tendo sido decretada a revelia, não houve provas da existência das benfeitorias nem pedido de

No caso analisado, a sentença no processo de dissolução de união estável determinou a guarda compartilhada, mesmo com a revelia do pai... A revelia em ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ao votar favoravelmente ao recurso, afirmou que não é a revelia que justifica a guarda unilateral materna, mas as peculiaridades do caso

Na primeira instância, a revelia e a confissão ficta foram decretadas e a empregadora condenada a pagar pela sobrejornada... Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados por quem é autor no processo — a chamada confissão ficta. No entanto, esta presunção é relativa... A desembargadora expôs que, apesar da revelia da ré e da falta de apresentação dos controles de frequência — o que acarretaria, a princípio, a incidência da hipótese prevista no inciso I da Súmula 338

Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... Consequentemente, com base no artigo 319 do Código de Processo Civil de 1973 , o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis (RJ) aplicou a revelia e a confissão quanto aos fatos narrados pela Casa do Alemão... A Sétima Turma acompanhou o entendimento do relator de que a revelia importou apenas a quitação das parcelas e dos valores especificados na ação de consignação, na forma do artigo 477 , parágrafo 2º

DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONSTATADAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO RECORRENTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1... REVELIA. QUESTÕES DE FATO NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO A QUO . ANÁLISE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ENUNCIADO 13 DO FONAJE. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DA RESPOSTA QUE SE INICIA NO DIA DA CITAÇÃO... (TJDFT, Recurso Inominado n. 20080110693438ACJ, Juiz José Guilherme, j. 15/12/2009) Assim, diante da ausência de resposta no prazo, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe. 1.2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, manteve a revelia... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo que não foram a audiência de instrução por não ter recebido notificação pelo correio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, manteve a revelia... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo que não foram a audiência de instrução por não ter recebido notificação pelo correio

“A mera irregularidade formal não pode impor à parte penalidade tão pesada quanto a revelia, com as suas danosas consequências”, afirmou... Por considerar que houve excesso de rigor formal, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada após um advogado apresentar, por engano, defesa relativa a outro processo... O equívoco foi constatado em maio, e a juntada posterior da defesa correta foi indeferida pelo juízo, que aplicou a revelia e condenou o banco ao pagamento das parcelas pleiteadas pela bancária