Rol da Ans em Notícias

Por seis votos a favor e três contras, o colegiado da 2ª Seção do STJ decidiu pela taxatividade do rol da ANS... Portanto, a falta de previsão de tratamentos essenciais no rol da ANS, necessários para a dignidade e saúde dos jurisdicionados, demonstra que a taxatividade do rol tem representado obstáculo para a população... procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS)

A Lei dos Planos de Saúde , Lei nº. 9656 , refere que a cobertura dada pelas operadoras de saúde deve ser estabelecida pela ANS, a qual mantém rol de procedimentos e eventos em saúde, porém, muito se discute... Nesta seunda-feira, dia 29.09.2022, o Senad aprovou projeto de lei que derruba o famoso rol taxativo para a cobertura de planos de saúde... Em junho desse ano foi proferida decisão pelo STJ, a qual não foi muito favorável aos consumidores, onde entendeu-se pela taxatividade do rol, com ressalvas

Que ainda que assim não fosse, o julgamento proferido pela 2ã Seção do STF, atinente à taxatividade do rol da ANS, não teria se dado sob a forma de recursos repetitivos, razão pela qual inexistiria efeito... Noutro pórtico, é sabido que o Transtorno do Espectro Autista - TEA está previsto como doença de cobertura obrigatória no Rol da ANS e a Lei 9.656 /98 (que dispõe sobre planos e seguros saúde) determina... da ANS

Os processos são o EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704 e tratam sobre o tipo de rol de procedimentos da ANS, se são taxativos ou exemplificativos. Mas o que é um Rol Taxativo? E um Rol exemplificativo... Na prática, o STJ vai decidir se as operadoras são ou não obrigadas a cobrir o que não está no rol de procedimento da ANS... Já o rol taxativo , também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a outras interpretações. Vale somente o que está ali inserido

“O rol da ANS foi revisado para a inclusão dessa cobertura mais ampla para esses transtornos... O rol da ANS é básico e não contempla muitos tratamentos e medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia e cirurgias com técnicas de robótica, por exemplo... ser consideradas também para outros tratamentos e enfermidades, a depender do desenvolvimento de novos tratamentos ou da demonstração da eficácia de alguns já disponibilizados, porém que não estão no rol da ANS

Além disso, como o rol da ANS é básico, medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral, radioterapia e cirurgias com técnicas de robótica, por exemplo, não fazem parte da lista... No entanto, com a nova decisão do STJ, é possível que, de imediato, a justiça negue o pedido em razão da aplicação taxativa do rol dos procedimentos previstos pela ANS... *De acordo com a ANS, 48.995.883 brasileiros têm planos de saúde

Entenda mais sobre a decisão e saiba como consultar a lista completa: O que é o rol da ANS... Por que o STJ estava discutindo a natureza do rol da ANS? A Corte avaliava dois recursos desde setembro de 2021... O rol da ANS consiste em uma lista de “procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde” que os planos de assistência médica do país são

Caso a ANS não se manifeste de forma conclusiva dentro desse prazo, o medicamento, produto para a saúde ou procedimento, será automaticamente incluído no rol da ANS até que obtenha a decisão da agência... A MP prevê que o processo de atualização do rol dos procedimentos e eventos em saúde suplementar pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ser concluído no prazo de 120 dias, podendo ser

Hodiernamente, é muito comum os planos de saúde se escusarem de suas responsabilidades sob a alegação de que o procedimento solicitado não está inserido no rol da ANS,em sentido contrário ao entendimento... LISTA DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. MAMOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE MAMÁRIA. INDICAÇÃO MÉDICA... AGRAVO DESPROVIDO. 1. é inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento médico voltado à cura de doença prevista no contrato sob o argumento de não constar da lista de procedimentos da ANS

Hodiernamente, é muito comum os planos de saúde se escusarem de suas responsabilidades sob a alegação de que o procedimento solicitado não está inserido no rol da ANS,em sentido contrário ao entendimento... LISTA DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. MAMOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE MAMÁRIA. INDICAÇÃO MÉDICA... AGRAVO DESPROVIDO. 1. é inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento médico voltado à cura de doença prevista no contrato sob o argumento de não constar da lista de procedimentos da ANS