Sumula 333 TST em Notícias

Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento... A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade

Em relação ao não pagamento em dobro dos domingos trabalhados, o acórdão regional está em consonância com a Súmula 444 do TST, o que atrai o teor dos parágrafos 4º e 5º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333... 333 do TST... O aresto transcrito é inservível, porquanto oriundo de Turma do TST. Recurso de revista não conhecido (...)” (TST, RR-2049-08.2010.5.02.0317 , Rel

896 , parágrafo 7º , da CLT e Súmula 333 do TST... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados da RM Serviços Auxiliares... No recurso ao TST, o SNA alegou equívoco no entendimento do TRT, sustentando que a RM é uma prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo e seus empregados seriam aeroviários, tanto que recolhem

Tal circunstância obsta o exame da violação legal indicada, e inclusive da divergência jurisprudencial apresentada pelo Agravante, tendo em vista o disposto na Súmula 333, deste TST, e no § 4º , do art... TST, Brasília, vol. 79, nº 2, abr/jun 2013)... Incide a Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido

Como a jurisprudência do TST vem posicionando-se nesse sentido, o ministro concluiu pela impossibilidade de se apreciar o recurso de revista apresentado, em atendimento ao disposto na Súmula 333 do TST... A empresa pretendia reformar a decisão, mas a Turma concluiu que a divergência jurisprudencial alegada encontra-se superada pela atual jurisprudência do TST, nos termos da Súmula nº 333 da Corte, e, portanto... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Lanchonete Panquecas do Alemão Ltda, condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que

Como a decisão Regional está em sintonia com referida jurisprudência, o apelo não pode ser admitido, nos termos da súmula 333 do TST, que dispõe que decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência... do TST não ensejam recurso de revista... A Germani interpôs recurso de revista no TST e afirmou ter havido violação à Constituição Federal e à súmula 244 do TST, pleiteando, assim, a reforma da decisão Regional

TST... Ele observou que o conhecimento só é possível se for constatada divergência jurisprudencial ou violação a lei ou à Constituição Federal , conforme o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 do... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não de conheceu recurso de ex-empregado da Brasil Telecom Call Center S/A e dirigente sindical que tentou ser reintegrado

do TST... Regional conforme o entendimento sumulado do Tribunal, era inviável o conhecimento do recurso por violação da lei e divergência jurisprudencial, conforme o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333... Processo: RR - 3290700-63.2007.5.09.0002 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Estando a decisão atacada fundada na Súmula nº 331, item IV, do TST, revela-se inviável o processamento regular do recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT... Reclamação (RCL) 14996 Relatora: ministra Cármen Lúcia Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco x Tribunal Superior do Trabalho Reclamação contra decisão da 5ª Turma do TST, que teria afastado... Em discussão: saber se, ao aplicar a Súmula n. 331 do TST para declarar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo cumprimento de obrigações trabalhistas, a 5ª Turma do TST teria descumprido

Assim, não conheceu do recurso baseado no artigo 896 , § 4º , da CLT e na Súmula 333 que dispõe que "não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... Para o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo na Oitava Turma do TST, o acórdão regional se encontra em conformidade com a atual jurisprudência do Tribunal