Sumula 392 TST em Notícias

Apontou violação aos artigos 114 , inciso VI , da Constituição da República e 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , e contrariedade à Súmula 392 no TST... (Seg, 19 Mar 2012 13:54:00) À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a alegação de ilegitimidade feita pela LDB Transportes de Cargas Ltda. para contestar pedido de indenização... Ante o deferimento do pedido de indenização ajuizado pela viúva, a empresa recorreu ao TST insistindo na alegação de ilegitimidade do espólio para postular danos materiais e morais pela morte do empregado

Porém, de acordo com o ministro essa questão já está pacificada e o Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 392 que diz: “Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. AIRR-161940-54.2007.5.12.0006... Ao analisar o recurso no TST, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou correta a condenação imposta e manteve a íntegra da sentença

Porém, de acordo com o ministro essa questão já está pacificada e o Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 392 que diz: Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. AIRR-161940-54.2007.5.12.0006... Ao analisar o recurso no TST, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou correta a condenação imposta e manteve a íntegra da sentença

Ela esclareceu que a questão da competência já está consolidada na Súmula 392 do TST... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por danos morais das herdeiras de um "chapa" que morreu ao cair da carroceria de um... Processo: RR-154900-26.2009.5.02.0492 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Autor: Lourdes Tavares/CF

A competência, nesses casos, sempre foi da Justiça do Trabalho, conforme preceitua a Súmula 392 do TST... No entanto, alguns aspectos da controvérsia possibilitaram, no TST, uma nova visão sobre o processo... Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho . RR - 142400-05.2007.5.05.0462

A competência, nesses casos, sempre foi da Justiça do Trabalho, conforme preceitua a Súmula 392 do TST... No entanto, alguns aspectos da controvérsia possibilitaram, no TST, uma nova visão sobre o processo... O Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um processo no qual um trabalhador pretendia ser indenizado por assédio moral

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.jus.br... A Segunda Turma, porém, sob a relatoria do ministro Guilherme Caputo Bastos, ressaltou que essa matéria já está pacificada no Tribunal por meio da Súmula nº 392... O relator citou ainda precedentes do próprio TST para, concluindo sua análise, afastar a violação dos artigos constitucionais alegada pela empresa

Ela esclareceu que a questão da competência já está consolidada na Súmula 392 do TST... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por danos morais das herdeiras de um "chapa" que morreu ao cair da carroceria de um... A companheira e a filha do trabalhador alegaram, no recurso ao TST, que, ao contrário do posicionamento adotado pelo Regional, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente

do TST... Processo: RR 46000-42.2008.5.06.0016 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... destacou que a questão da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho está prevista na Emenda Constitucional 45 /2004 e na Súmula nº 392

TST Ao examinar novo recurso, agora ao TST, o relator explicou que o entendimento do TST, concretizado na Súmula 392, é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para resolver controvérsias... Decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento dos herdeiros, prevalecendo, assim, a sentença que extinguiu o processo porque os autores demoraram a ajuizar