Sumula 425 do TST em Notícias

Incoerência da Súmula 425 Salvo melhor juízo, a Súmula ora analisada, se realmente teve por fundamento o apontado e criticado no presente trabalho, é inconseqüente, constitui um contra-senso, reveste-se... Causa estranheza, antes de tudo, que só agora, depois de décadas, o TST tenha chegado a essa evidência, à tão óbvia conclusão... Posteriormente, em 29 de abril de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou Súmula (nº.425), com o seguinte teor: “Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho. Alcance

nas relações do trabalho e não nas relações de emprego e a Súmula 425 do TST, que exclui da ação rescisória, da ação cautelar, do mandado de segurança e dos recursos de competência do TST, a aplicação... Nesse caso ganha destaque a Emenda Constitucional 45 , que ampliou a sua competência material, a observância da Instrução Normativa 37, do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê honorários de sucumbência... A despeito de todos os percalços, como vem se mostrando sua implantação, a OAB Federal e as Seccionais estão vigilantes, sempre dialogando com os Tribunais do Trabalho, inclusive com o TST, visando assegurar

Súmula 425 do TST A mais recente Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, de nº 425, editada por meio da Resolução TST nº 165 e divulgada no último dia 30.04.2010, esclarece sobre as hipóteses de presença... Honorários Advocatícios Mesmo após a edição da Constituição Federal de 1988 prevalece a adoção do entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual... 791 da CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho

Através da Súmula 425, que estabelece a regra, o jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho... Ele ressalta: Também não podemos nos esquecer da vitória obtida na questão do jus postulandi, em que o TST reconheceu como imprescindível a participação do advogado em terceira instância