Jus Postulandi em Notícias

Ele manteve seu entendimento, adotado na SDI-1, ou seja, a favor do jus postulandi no TST... O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, ontem, por 17 votos a 7, o jus postulandi em matérias que tramitam na corte... Antes da votação, Britto chegou a afirmar que o jus postulandi fere a Constituição Federal , que garante a assistência de um advogado para todas as pessoas

De acordo com a norma, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho... Com essa decisão, firmou-se o entendimento de que o jus postulandi somente pode ser exercido nas instâncias ordinárias... Prevista no artigo 791 da CLT , a prática do jus postulandi deve obedecer algumas limitações, conforme previsto na Súmula 425

O direito conhecido por jus postulandi foi criado com o objetivo social de atender a população mais desassistida, sem acesso a advogado... Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, deverá fazer a sustenção oral na sessão, defendendo a extinção integral do mecanismo do "jus postulandi... postulandi" - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista

A aplicação do jus postulandi é polêmica... A validade do jus postulandi começou a ser questionada após a promulgação da Constituição de 1988... Moura França é contra o jus postulandi mesmo para as instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho

Nova data para o julgamento da questão, o chamado "jus postulandi", será marcada pelo TST... Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão de hoje, defendendo a extinção integral do mecanismo do "jus postulandi... postulandi" - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista

O jus postulandi mostrou-se prejudicial ao trabalhador, incapaz de se mover nesse intrincado sistema judicial e processual... Ora, se o próprio co-criador do jus postulandi, co-responsável por sua inserção na CLT , pugna por sua revogação, será admissível que ainda se queira, com isenção, sustentar sua manutenção... O jus postulandi, de há muito anacrônico, deve desaparecer por já ter cumprido sua destinação histórica. (*) Benedito Calheiros Bomfim é advogado trabalhista no RJ, membro da Academia Nacional de Direito

A VT de Penedo autuou a primeira petição pelo princípio 'Jus Postulandi' por meio do Sistema PJe-JT.

O relator do recurso defende que o jus postulandi das partes é restrito à instância ordinária... Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica... "A OAB luta pela extinção do"jus postulandi"em sua integralidade", afirmou o diretor do Conselho Federal da OAB

Alcance O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado... Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril: Súmula nº 425 - Jus Postulandi... Postulandi na Justiça do Trabalho

O relator do recurso defende que o jus postulandi das partes é restrito à instância ordinária... "A OAB luta pela extinção do"jus postulandi"em sua integralidade", afirmou o diretor do Conselho Federal da OAB... Na sessão de amanhã serão apreciados quatro incidente de uniformização, sendo um deles a aplicação ou não do chamado "jus postulandi"