Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido... Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado... tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal; Na suspensão do trabalho

A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090... O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)

que determina o sobrestamento das ações que, como a presente, versem sobre o critério de atualização monetária dos saldos do FGTS... O Ministro do STJ Herman Benjamin no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE havia por determinar a suspensão em todo o país dos processos relativos à correção do FGTS... No mérito, a ação é procedente

Recente decisão no TRF da 1ª Região julgou procedente a ação judicial distribuída perante a 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (01), declarando o direito à suspensão do pagamento do adicional... Os Tribunais Regionais Federais estão reconhecendo às empresas a suspensão da inexigibilidade do crédito tributário relativo ao adicional de 10% sobre a multa do FGTS, permitindo que as mesmas voltem a... Até lá, para evitar mais prejuízos econômicos aos contribuintes, às empresas poderão, por meio de ações judiciais, ter reconhecido o direito de não mais pagar o adicional de 10% sobre a multa do FGTS e

Ainda no edital, o presidente do TRT-18 determinou a suspensão de todas as causas que tratem desse tema... Justiça Comum X Justiça do Trabalho A desembargadora Iara Rios apresentou vários julgados das Turmas e observou que a 1ª e 3ª Turmas entendem que é da Justiça Comum a competência para decidir as ações... Já dentre as decisões que reconheceram a competência da Justiça do Trabalho, um dos argumentos é que todas as ações oriundas da relação de trabalho, ainda que inexistente dissídio entre empregado e empregador

Veja o que prevê a MP Suspensão de contrato por quatro meses Possibilidade de empresas atrasarem recolhimento do FGTS Flexibilização do regime de office Antecipação de férias individuais Flexibilização... bit.ly/3ajz87i | A medida provisória (MP) editada na noite deste domingo pelo presidente Jair Bolsonaro com ações na área trabalhista permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, por... Ao todo, são sete ações para flexibilizar a relação entre patrão e empregado

O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF... do ministro Luís Roberto Barroso em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090... Para Lewandowski, portanto, está demonstrada a viabilidade do pedido de suspensão do processo no qual foi proferida a decisão questionada. Com informações da assessoria de imprensa do STF . Rcl 37.278

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os... Suspensão De acordo com as informações encaminhadas até o momento pelos tribunais brasileiros e disponibilizadas na página de repetitivos do STJ, já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam do... A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.614.874 , afetado como recurso representativo da controvérsia

Não faltaram ações do governo, estamos trabalhando freneticamente. Não faltou comunicação do governo, faltou aprovar reformas", concluiu... A incerteza se reflete na suspensão de projetos de investimento, ao mesmo tempo em que os governos, em crise fiscal, cortam os investimentos públicos... FONTE: O DIA VEJA TAMBÉM: .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGTS EM 2019 .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO SALDO FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA, PLANILHA DE CÁLCULOS

Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS. Precatórios... Benedito Gonçalves determinou a expedição de ofícios para os presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) e dos tribunais regionais federais (TRFs) para que seja comunicada a suspensão das ações judiciais... Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR (taxa referencial) como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor