Título Executivo Extrajudicial em Notícias

São títulos executivos extrajudiciais: (...)... Controvérsia acerca da condição de título executivo extrajudicial de contrato eletrônico de mútuo celebrado sem a assinatura de duas testemunhas. 2... Assim, acolheu os embargos para declarar a inexigibilidade de título executivo extrajudicial a amparar a pretensão executória do embargado e julgou extinta a execução

No caso julgado, o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial, afirmou o ministro... Ausência de executividade O magistrado de primeiro grau, entendendo que "o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial", declarou a nulidade da execução, extinguindo-a... Além disso, acrescentou que qualquer documento líquido, certo e exigível pode ser considerado título executivo extrajudicial, de modo que, "sempre que houver prova da existência de um contrato de seguro

No caso julgado, o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial, afirmou o ministro... Ausência de executividade O magistrado de primeiro grau, entendendo que "o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial", declarou a nulidade da execução, extinguindo-a... Além disso, acrescentou que qualquer documento líquido, certo e exigível pode ser considerado título executivo extrajudicial, de modo que, "sempre que houver prova da existência de um contrato de seguro

Por se tratar de crédito ainda incerto, o título executivo extrajudicial não pode abater dívida de título judicial... Apesar de o crédito do Banco do Brasil estar representado por título executivo extrajudicial, ainda será objeto de pronunciamento judicial quanto à sua liquidez e certeza”, explicou o ministro... Segundo a 3ª Turma, conforme o Código Civil , a compensação de créditos não pode ser feita entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial

Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias

Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias

executivo extrajudicial... "Só o fato de estar a dívida lastreada em título executivo extrajudicial e não haver controvérsia quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, ao menos no bojo da exceção de pré-executividade, é o quanto... satisfeitas as exigências do artigo 28 , parágrafo 2º , I e II , da Lei 10.931 /2004, de modo a lhe conferir liquidez e exequibilidade, e desde que preenchidos os requisitos do artigo 29 da mesma lei, é título executivo extrajudicial

Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... executivo extrajudicial... "Só o fato de estar a dívida lastreada em título executivo extrajudicial e não haver controvérsia quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, ao menos no bojo da exceção de pré-executividade, é o quanto

A Lei n. 14.620 /23, publicada no dia 14.07.23, incluiu, entre outras questões, o § 4º no art. 784 do Código de Processo Civil , que versa sobre os títulos executivos extrajudiciais. § 4º Nos títulos executivos... Assim, contratos assinados eletronicamente não precisam de assinatura de testemunhas para serem considerados títulos executivos . Quer saber mais sobre o universo do Direito

No caso julgado, o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial, afirmou o ministro... Ausência de executividade O magistrado de primeiro grau, entendendo que o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial, declarou a nulidade da execução, extinguindo-a... Além disso, acrescentou que qualquer documento líquido, certo e exigível pode ser considerado título executivo extrajudicial, de modo que, sempre que houver prova da existência de um contrato de seguro