Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

Teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano Moral coletivo. Existência... de consumidores que com eles tenham realizado tratativas ou solicitado informações gerais sobre condições de financiamento ou crediário... Nesse sentido, o dever de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que é atribuído aos fornecedores de produtos e serviços pelo art. 4º , II , d , do CDC vislumbrado, em geral, somente sob o prisma

regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC/2002 ); e c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC/2002 )... Teoria da interrupção do nexo causal... Há consenso doutrinário de que as relações contratuais privadas são regidas, em linha de princípio, por três vertentes revisionistas, quais sejam: a) teoria da base objetiva do contrato, aplicável, em

Direito Civil: Teoria das obrigações e teoria geral dos contratos. 4ª edição. São Paulo, Atlas, 2004. Caderno dos Danos não patrimoniais... Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou... como destinatárias finais enquadram-se perfeitamente nas chamadas relações de consumo

Nos quatro encontros do curso foram abordados temas afetos à teoria geral do Direito Empresarial, ao Direito Societário, aos títulos de crédito e aos tipos de contratos empresariais, entre estes os que... envolvem a inadimplência nas relações de consumo de veículos, como os adquiridos mediante contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, tão frequentes no cenário dos litígios judiciais

no contexto de uma relação de consumo, pois nessas situações há uma causa, o contrato existente, inexistindo regra específica ao caso, se amolda à hipótese em apreço, justificando o afastamento do prazo... A pretensão do autor, deduzida na inicial, é eficácia do contrato de previdência complementar. É com base no contrato que o autor veicula sua pretensão na exordial... Daí a tão propalada teoria da actio nata , segundo a qual os prazos prescricionais se iniciariam no exato momento do surgimento da pretensão

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

Brasileiro ; B.3) ABSTEREM-SE DE TRANSFERIR OS CUSTOS DE INCREMENTO EM TECNOLOGIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TÉCNICAS DE ATIVIDADES DOMICILIARES COM INTERMEDIAÇÃO DE TECNOLOGIA , considerando a teoria... F) EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE ESCOLAR: AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, A PRIORIZAREM A CONTINUIDADE DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS , pois a rescisão integral dos contratos firmados poderá prejudicar a... à sua celebração, na forma do art. 6º , inciso V do CDC ; B) AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO EM GERAL A: B.1) PRESTAREM TODAS AS INFORMAÇÕES AOS ESTUDANTES, PAIS E RESPONSÁVEIS acerca das

Mestre em Direito, com área de concentração em Teoria Geral da Jurisdição e Processo. Especialista em Direito Processual Civil... Programação: 18h – Credenciamento 18h45min – Abertura - Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertolucci; - Secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; - Presidente da OABPrev-RS, Jorge Luiz Dias Fara; - Diretor-geral... Presidente da Mesa – Juliano Ferrer – Presidente do Grupo Regional de Trabalho da AIDA – Região Sul, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Relações de Consumo da AIDA, e membro da CESPC – a confirmar

Ou de medidas gerais da administração não relacionadas a um certo contrato administrativo, mas que nele têm repercussão, pois provocam um desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo do contratado... Com a queda no consumo, o faturamento das empresas também cai. E muitas ficarão sem dinheiro para pagar tributos, fornecedores e empregados... Trata-se, de acordo com a doutrina, do poder de alteração unilateral, pelo poder público, de um contrato administrativo

A rede de atendimento e suporte técnico disponibilizado pelo respectivo fornecedor integra o contrato de consumo como um todo (obrigação acessória)... A rede de atendimento e suporte técnico disponibilizado pelo respectivo fornecedor integra o contrato de consumo como um todo (obrigação acessória)... Quando o consumidor adquire um produto ou contrata um serviço, seus direitos não estão atrelados somente à fruição do bem de consumo adquirido (objeto do contrato)