Termo de Conciliação em Notícias

Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, em até dois dias úteis... com os termos ajustados ou até mesmo cancelar as negociações... Dentro do Ambiente de Conciliação Virtual, os advogados poderão iniciar tratativas de conciliação, trocar mensagens com os envolvidos, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar

Para ele, não há como limitar os efeitos do termo de conciliação, se não há nele nenhuma ressalva... A decisão refere-se à aplicação do parágrafo único do artigo 625-E da CLT , segundo o qual o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto em relação às... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (8/11), nesse sentido, em sessão plenária, extinguir processo de trabalhador que, ao assinar o termo de conciliação

A empresa recorreu ao TST, questionando esse entendimento, com o argumento de que o termo de conciliação teria validade para quitação ampla e irrestrita das verbas trabalhistas... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a quitação geral e irrestrita de todas as verbas rescisórias trabalhistas no termo de conciliação assinado por um motorista da empresa Transportes... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não havendo qualquer ressalva, o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, abrangendo todas as parcelas oriundas do vínculo de emprego

/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas... O evento marcou o encerramento da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista... Semana da Conciliação Trabalhista Entre os dias 22 e 26 de maio, a Justiça do Trabalho gaúcha promoveu 2.016 audiências em razão da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Em votação unânime, o colegiado acompanhou entendimento do relator do recurso da empresa, ministro Emmanoel Pereira, no sentido de que, como não houve vício de consentimento, o termo de conciliação assinado... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, não tinha reconhecido a eficácia liberatória do termo de conciliação, por interpretar que o empregado poderia discutir judicialmente parcelas... No TST, a empresa defendeu a validade do acordo extrajudicial e pediu a extinção do processo com o argumento de que o termo de quitação assinado perante a comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória

/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas... (PJe) e o novo Ambiente de Conciliação Virtual... O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço clique aqui. Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados

Em votação unânime, o colegiado acompanhou entendimento do relator do recurso da empresa, ministro Emmanoel Pereira, no sentido de que, como não houve vício de consentimento, o termo de conciliação assinado... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, não tinha reconhecido a eficácia liberatória do termo de conciliação, por interpretar que o empregado poderia discutir judicialmente parcelas... No TST, a empresa defendeu a validade do acordo extrajudicial e pediu a extinção do processo com o argumento de que o termo de quitação assinado perante a comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória

Em votação unânime, o colegiado acompanhou entendimento do relator do recurso da empresa, ministro Emmanoel Pereira, no sentido de que, como não houve vício de consentimento, o termo de conciliação assinado... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, não tinha reconhecido a eficácia liberatória do termo de conciliação, por interpretar que o empregado poderia discutir judicialmente parcelas... No TST, a empresa defendeu a validade do acordo extrajudicial e pediu a extinção do processo com o argumento de que o termo de quitação assinado perante a comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória

A empresa recorreu ao TST, questionando esse entendimento, com o argumento de que o termo de conciliação teria validade para quitação ampla e irrestrita das verbas trabalhistas... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a quitação geral e irrestrita de todas as verbas rescisórias trabalhistas no termo de conciliação assinado por um motorista da empresa Transportes... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “não havendo qualquer ressalva, o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, abrangendo todas as parcelas oriundas do vínculo de emprego”

Sendo a conciliação frutífera, esta será reduzida a termo e homologada pelo juiz togado, tendo força de título executivo judicial... Conforme a norma se o demandado não comparecer ou até se recusar a participar da tentativa de conciliação não presencial o juiz togado irá proferir a sentença... recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes."