Trabalhador Autônomo. Acidente em Notícias

Os reclamados sustentaram que o acidente foi uma fatalidade e insistiram que o contrato de empreitada firmado com o falecido, um profissional autônomo e experiente, prevê que ele assumiria a responsabilidade... Pelo que foi apurado no processo, no momento do acidente, o trabalhador estava pintando a parede externa da varanda do segundo pavimento de um prédio de 6 metros de altura... Ainda insistindo na tese da inexistência de vínculo de emprego, os reclamados reafirmaram que o falecido prestou serviços autônomos e que o condomínio predial só assinou a CTPS do trabalhador porque foi

Os reclamados sustentaram que o acidente foi uma fatalidade e insistiram que o contrato de empreitada firmado com o falecido, um profissional autônomo e experiente, prevê que ele assumiria a responsabilidade... Pelo que foi apurado no processo, no momento do acidente, o trabalhador estava pintando a parede externa da varanda do segundo pavimento de um prédio de 6 metros de altura... Ainda insistindo na tese da inexistência de vínculo de emprego, os reclamados reafirmaram que o falecido prestou serviços autônomos e que o condomínio predial só assinou a CTPS do trabalhador porque foi

Porém, o acidente no local de trabalho, no curso da prestação de serviços, que envolve trabalhador autônomo, não se enquadra no conceito de acidente de trabalho, mas no de acidente de qualquer natureza... De acordo com o julgador, em regra, não cabe ao dono da obra dar instruções sobre normas de saúde, higiene e segurança aos trabalhadores autônomos... “De um modo geral, os trabalhadores autônomos são contratados com a expectativa do contratante de que possuem qualificação, habilidade e experiência para a execução do serviço, conhecendo e assumindo os

Conclusões do estudo: • Um a cada três óbitos de trabalhador CLT registrado não tem CAT emitida. • CATs correspondem a apenas 27,4% dos óbitos encontrados. • Trabalhador que passa de CLT para autônomo... O estudo revela o número de mortes em categorias não abrangidas pelas estatísticas oficiais, como trabalhadores autônomos, rurais sem CTPS, informais e servidores públicos estatutários... seus trabalhadores formais CLT . • Servidor público tem menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT . • Categoria mais segura em relação a óbito: trabalhador doméstico

Porém, o acidente no local de trabalho, no curso da prestação de serviços, que envolve trabalhador autônomo, não se enquadra no conceito de acidente de trabalho, mas no de acidente de qualquer natureza... De acordo com o julgador, em regra, não cabe ao dono da obra dar instruções sobre normas de saúde, higiene e segurança aos trabalhadores autônomos... De um modo geral, os trabalhadores autônomos são contratados com a expectativa do contratante de que possuem qualificação, habilidade e experiência para a execução do serviço, conhecendo e assumindo os

Porém, o acidente no local de trabalho, no curso da prestação de serviços, que envolve trabalhador autônomo, não se enquadra no conceito de acidente de trabalho, mas no de acidente de qualquer natureza... De acordo com o julgador, em regra, não cabe ao dono da obra dar instruções sobre normas de saúde, higiene e segurança aos trabalhadores autônomos... E, na situação, embora constatado o dano e o nexo de causalidade, o julgador entendeu que não ficou caracterizada a culpa empresarial. “ De um modo geral, os trabalhadores autônomos são contratados com

Elas se aplicam também ao trabalhador autônomo... O juiz termina por reconhecer a responsabilidade e a culpa da empresa no acidente que vitimou o trabalhador autônomo... Ser um trabalhador autônomo, como tudo, traz vantagens e desvantagens

“Em outras palavras, o tomador de serviços autônomos deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo trabalhador autônomo quando se observa que a culpa decorreu da inobservância das normas de saúde... O acidente ocorreu em janeiro de 2011, durante uma inspeção a cerca de 26 metros de profundidade... – sejam terceirizados, autônomos, temporários ou prestadores de serviços"

A empresa e trabalhador autônomo deverão comprovar o fornecimento da disponibilização dos itens à força de trabalho envolvida... No mesmo sentido, o ente municipal deverá cobrar da empresa ou do trabalhador autônomo a comprovação de habilitação da força de trabalho para o serviço contratado... Em caso de trabalho em altura, o município tem a obrigação de exigir da empresa ou trabalhador autônomo a apresentação de procedimento operacional para atividades rotineiras

Diante desse contexto, a relatora concluiu que o fazendeiro deveria ser responsabilizado pelo acidente ocorrido com o trabalhador autônomo... O dano, que resultou na morte do trabalhador. E o nexo causal, já que as condições de trabalho inseguras, aliadas à falta de qualificação do trabalhador, resultaram no acidente... Por fim, tentou imputar à vítima a culpa exclusiva pelo acidente. Mas a relatora do recurso, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, não se convenceu