Transferência de Ônus em Notícias

“Não sendo possível individualizar a participação de cada instituição financeira no processo de transferência bancária, devem ambas suportar, perante o autor, os ônus da falha constatada (...)... O Itaú confirma que a transferência eletrônica controvertida foi realizada em 4 de novembro de 2019 e efetivada três dias depois... De acordo com o julgador, “a ausência da efetiva transferência da remuneração” ocorreu por falha na prestação do serviço das duas instituições financeiras

A cada transferência de domínio desses imóveis, um novo laudêmio é devido à União... No recurso ao STJ, a construtora alegou que havia cláusula expressa transferindo o ônus do laudêmio para o adquirente, bem como que a modificação na situação do terreno, declarado como de marinha, foi... Posteriormente, esse particular cedeu os direitos sobre o imóvel, mas não conseguiu a documentação necessária para a transferência devido à falta de pagamento do laudêmio, valor devido à União pelos ocupantes

"Os ônus da necessidade, definitiva ou provisória, de serviço não podem ser transferidos para o trabalhador... Essas normas tornam certo que a alteração no local da prestação de serviços, seja ela provisória ou definitiva, constitui ônus do empregador... domicílio, o que não se harmoniza com a vedação de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT ) e com a previsão legal no sentido de que ao empregador cabem os riscos (e, portanto, os ônus

"Os ônus da necessidade, definitiva ou provisória, de serviço não podem ser transferidos para o trabalhador... Essas normas tornam certo que a alteração no local da prestação de serviços, seja ela provisória ou definitiva, constitui ônus do empregador... domicílio, o que não se harmoniza com a vedação de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT ) e com a previsão legal no sentido de que ao empregador cabem os riscos (e, portanto, os ônus

Os ônus da necessidade, definitiva ou provisória, de serviço não podem ser transferidos para o trabalhador... Essas normas tornam certo que a alteração no local da prestação de serviços, seja ela provisória ou definitiva, constitui ônus do empregador... domicílio, o que não se harmoniza com a vedação de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT ) e com a previsão legal no sentido de que ao empregador cabem os riscos (e, portanto, os ônus

Ao tratar do embargo de armas, os signatários devem impedir o fornecimento, a venda ou a transferência dos objetos em seu território... Perfil do terrorista O decreto, que reproduz, em sua maior parte, o texto da resolução da ONU, também traz um detalhamento do que seria o perfil de um terrorista ou de um grupo... Sobre os ativos, o decreto, que segue as diretrizes da Resolução 2.253 do Conselho de Segurança da ONU, determina que os países que aderirem às indicações devem congelar imediatamente os fundos, ativos

a alienação, oneração ou transferência dos mesmos, sob pena de autorizar o requerimento de medida cautelar fiscal por parte da mesma... Por não tratar de garantia do débito e nem tampouco constituir ônus real sobre os bens arrolados, a única obrigação imposta ao contribuinte, cujos bens foram arrolados, é a de comunicar à autoridade tributária... Todavia, o imóvel estava gravado por Termo de Arrolamento de Bens e, apesar de comunicar à Receita Federal a transferência da propriedade do imóvel, não foi providenciado cancelamento do arrolamento de

provimento ao recurso da empresa, reconhecendo que as transações não foram efetuadas pela autora, que foi vítima de golpistas que conseguiram violar o sistema de segurança do banco e efetuar as transferências... Segundo o magistrado, cabia ao banco o ônus de provar que as operações impugnadas teriam sido feitas regularmente, sem que houvesse falha alguma de sua parte ou no seu sistema de proteção, ou que não poderiam

“Assim, entendo não ser cabível a condenação em danos morais, quando demonstrado que o apelado não cumpriu com o ônus de manter seus dados cadastrais atualizados... O relator da apelação, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, observou em seu voto que o registro da transferência de propriedade no Detran é suficiente para eximir o proprietário alienante... Caso houvesse cumprido tal ônus, o Auto de Infração seria lavrado em face do verdadeiro infrator, o que evitaria os transtornos advindos da Autuação, inclusive a inscrição do nome do apelado em Órgãos

“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência de responsabilidade do pagamento do IPTU do locador para o locatário... Em razão disso, as entidades religiosas têm com frequência se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando assim a intenção manifesta do texto constitucional”, afirmou