Banco é condenado a devolver valores de empresa vítima de fraude

O tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para condenar o Santander a devolver a totalidade dos valores descontados da conta de uma empresa que foi vítima de golpe por telefone.

Na ação, o funcionário da empresa diz ter recebido uma ligação de uma pessoa que se apresentou como representante do banco e informou sobre a necessidade de atualização de um QR Code. Segundo a empresa, o criminoso tinha todos os seus dados e, por isso, o funcionário não desconfiou do golpe.

Após a ligação, um valor elevado foi descontado indevidamente da conta da empresa por meio de 12 transações. O Banco estornou apenas parte do dinheiro desviado pelos criminosos. Por isso, a empresa ajuizou uma ação indenizatória.

O TJ-SP deu provimento ao recurso da empresa, reconhecendo que as transações não foram efetuadas pela autora, que foi vítima de golpistas que conseguiram violar o sistema de segurança do banco e efetuar as transferências.

Segundo o magistrado, cabia ao banco o ônus de provar que as operações impugnadas teriam sido feitas regularmente, sem que houvesse falha alguma de sua parte ou no seu sistema de proteção, ou que não poderiam ser decorrentes de prática fraudulenta, o que também não ocorreu, já que o banco reconheceu a fraude e devolveu parte do dinheiro.

Fonte: Conjur (26/09/2021)

Processo: 1083802-69.2020.8.26.0100