Tutela Inibitória em Notícias

a tutela inibitória... Isso posto, conclui-se que a medida protetiva, porque autônoma e satisfativa, não é tutela de natureza cautelar, mas sim tutela inibitória... Quem previne não é a tutela declaratória, condenatória ou constitutiva, nem mandamental. Quem previne ofensa à pessoa é a tutela inibitória

“A ré, sem autorização da autora e sabedora da tutela inibitória concedida em desfavor da fabricante dos produtos, aproveitou-se da notoriedade da marca de propriedade daquela, devidamente registrada no

"Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código de... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

Na ocasião, o presidente Feliciano falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... Com o tema “Tutelas Judiciais sobre Saúde Mental do Trabalhador”, os palestrantes abordaram a forma como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) atuam sobre as doenças mentais

Assim, avaliou justificada a tutela inibitória deferida na sentença, ressaltando a necessidade de propiciar o acesso à chamada justiça preventiva... Prevenção de atos ilícitos A Turma manteve, no entanto, a tutela inibitória deferida na sentença determinando à empresa que não se utilize de trabalhador sem qualificação para o transporte de valores acima... “Com esse propósito, mostra-se impositiva a concessão pelo Poder Judiciário de tutela de natureza preventiva, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito, para cuja utilização

"Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/90 ) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

"Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código de... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

"Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código de... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho, afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código de... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

Conquanto a forma com que o recorrido tenha manifestado-se não seja polida, esta denota manifestação crítica e opinativa que, em primeiro contato, não se depreende manifesta ilicitude capaz de conceder tutela inibitória... inibitória antecipada para determinar a sua exclusão", concluiu o relator... Para ela, o teor da manifestação é claramente difamatória e extrapola o limite da liberdade de expressão e pensamento, daí o pedido de tutela antecipada para desde já retirá-la do ar