Tutela Inibitória em Notícias

A aplicação de tutela inibitória contra o exercício do jornalismo viola o direto à liberdade de imprensa e à informação... Cuidado redobrado A ministra ressaltou que diferentemente das tutelas cautelar e antecipada voltadas à preservação de um direito processual, garantindo a eficácia do provimento final , a tutela inibitória... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o deferimento da tutela inibitória neste caso acarretaria num risco de dano excessivo e desproporcional à imprensa em geral e à própria sociedade, capaz

Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a tutela inibitória é voltada para o futuro e visa a impedir não apenas a prática, mas a continuação ou a repetição do ilícito mesmo que tenha ocorrido... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau que deferiu a tutela inibitória requerida pelo MPT. Processo: RR-39500-11.2009.5.23.0061 (GL/CF)... No recurso de revista ao TST, o MPT sustentou que o encerramento das atividades da empresa no estado, por si só, não impede a aplicação de tutela inibitória, pois as operações poderão ser retomadas no

(798 e ss. do CPC ) ou da tutela antecipada (art. 273 e incisos do CPC ), distintas da tutela inibitória... Isto porque a tutela inibitória não se presta a buscar ressarcimento ou impedir a ocorrência do dano, mas tão somente a prevenir ou remover o ilícito, (violaçãoao direito autoral )... Acaso não obtida a prévia licença autoral,configurado está oilícito civil,que vislumbrado pelo Judiciário, inclusive por mera probabilidade fática, impõe odeferimentoda tutela inibitória para determinar

Mantendo o indeferimento das instâncias anteriores sobre a tutela inibitória, um tipo de tutela jurisdicional com caráter preventivo e que visa impedir a prática de ilícito (inclusive com aplicação de... O Ministério Público recorreu contra a decisão, destacando ser cabível a tutela inibitória “para a prevenção, para o futuro, para inibir a repetição do ilícito”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design Coberturas Personalizadas Ltda., de

O tema abordado foi a "Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho", ministrado pelo juiz titular da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano... A tutela inibitória e de remoção do ilícito se preocupa muito mais com a preservação e a recuperação da situação jurídica e muito menos com a sua indenização ou a sua reparação... palestrante, um dos objetivos da aula foi compartilhar com os colegas uma jurisdição que não se limite a realizar a vontade concreta da Lei, mas que seja, efetivamente, uma função de Estado, voltada à tutela

A aplicação de tutela inibitória contra o exercício do jornalismo viola o direto à liberdade de imprensa e à informação... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-25/tutela-inibitoria-jornalista-negada-violar-direito-informacao

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau que deferiu a tutela inibitória requerida pelo MPT... Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a tutela inibitória é voltada para o futuro e visa a impedir não apenas a prática, mas a continuação ou a repetição do ilícito mesmo que tenha ocorrido... No recurso de revista ao TST, o MPT sustentou que o encerramento das atividades da empresa no estado, por si só, não impede a aplicação de tutela inibitória, pois as operações poderão ser retomadas no

Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a tutela inibitória é voltada para o futuro e visa impedir não apenas a prática, mas a continuação ou a repetição do ilícito... Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau que deferiu a tutela inibitória requerida pelo MPT. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... No recurso de revista ao TST, o MPT sustentou que o encerramento das atividades da empresa no estado, por si só, não impede a aplicação de tutela inibitória, pois as operações poderão ser retomadas no

As atividades no turno da manhã iniciaram com a palestra Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho, do juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano... A tutela inibitória, normalmente reivindicada pelo Ministério Público do Trabalho ao Judiciário Trabalhista, é uma decisão jurisdicional que visa a eliminar uma situação de risco no ambiente de trabalho... Na parte final da palestra, Guilherme Feliciano citou normas internacionais ligadas aos direitos humanos que tratam do meio ambiente de trabalho, expôs previsões legais e exemplos em que a tutela inibitória

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa... “Há interesse de agir, em ação que pleiteia tutela inibitória, quando houver a demonstração de que há um risco concreto e real de que o direito tutelado esteja em situação de vulnerabilidade”, explicou... Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, ela disse que não é possível concluir pela ausência das condições para ajuizamento da ação que pede a tutela inibitória, como entendeu o tribunal