Validade do Contrato de Compra e Venda Ainda Que Não Registrado em Notícias

Validade dos contratos de compromisso de compra e venda. Destituição da incorporadora. Adjudicação do imóvel. Impossibilidade... Assim, a melhor solução à espécie é, afirmando a validade das promessas de compra e venda, rescindir os contratos e reconhecer a responsabilidade da suposta incorporadora pelas perdas e danos suportados... Saiba mais: · Jurisprudência em Teses / DIREITO CIVIL - EDIÇÃO N. 107: DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - I QUARTA TURMA Processo AgInt nos EDcl no AgInt

poderia ter outorgado a escritura de compra e venda sem seu consentimento... Dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para validade da união estável implica a proteção de terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes sem o consentimento da outra... Com este entendimento, o ministro entendeu que o comprador de boa-fé não poderia ser prejudicado em razão da compra de imóvel adquirido daquele que aparentava ser seu único proprietário, e reconheceu a

de atos como compra e venda, permuta, dação em pagamento, entre outros, para a desconstituição da garantia... Por outro lado, caso o contrato que contenha a referida cláusula esteja devidamente registrado, o posterior adquirente não poderá opor a efetivação do seu direito real de propriedade, quando decorrente... No entanto, quando o objeto do contrato é um bem imóvel, a validade das garantias apontadas neste trabalho depende, sobretudo, da observância das normas e princípios de registro público e da apresentação

B) Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio... de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla... Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado

A impossibilidade do cumprimento da obrigação de entregar coisa, no contrato de compra e venda, que é consensual, deve ser restringida exclusivamente à inexistência absoluta do produto, na hipótese em... Uma vez firmado o contrato de compra e venda mercantil - integrante da relação de distribuição de produtos farmacêuticos -, a obrigação essencial das atacadistas (vendedoras) consistirá na" entrega dos... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de mercadoria pela internet. Recusa ao cumprimento da oferta

A anuência expressa com o encargo pode ser manifestada, por exemplo, mediante contrato, previsão na escritura pública de compra e venda do lote ou de estipulação em contrato-padrão depositado no registro... Esta, conforme assentado em diversos precedentes desta Corte, pode ser manifestada, por exemplo, mediante contrato, previsão na escritura pública de compra e venda do lote ou de estipulação em contrato-padrão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento

de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, sem intervenção dos agentes financeiros e não registrados... Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... E o registro pode ser efetuado independente do tipo de contrato firmado entre as partes, ou seja, pode ser de promessa de compra e venda, de compra e venda definitiva, de cessão de direitos e obrigações

de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, sem intervenção dos agentes financeiros e não registrados... Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... E o registro pode ser efetuado independente do tipo de contrato firmado entre as partes, ou seja, pode ser de promessa de compra e venda, de compra e venda definitiva, de cessão de direitos e obrigações

Pelas dificuldades encontradas no processo de aquisição do imóvel, o autor pediu judicialmente a nulidade de cláusulas do contrato de compra e venda, dentre elas aquela que estabelecia a arbitragem obrigatória... O entendimento registrado pela sentença foi mantido na segunda instância... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, centrou a análise da discussão em definir a validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, especialmente quando há relação de

Trata-se do comprovante de uma relação negocial (instrumento particular de promessa de compra e venda, arras, contrato de compra e venda etc.) cuja finalidade é demonstrar a origem, a continuidade, a natureza... Havendo justo título que constitua negócio jurídico oneroso (ex: promessa de compra e venda, cessão de promessa de compra e venda, etc.), deverá ser apresentada a certidão de pagamento ou desoneração de... OBSERVAÇÃO: o fato de constar na ata notarial os documentos e as certidões, não dispensam a sua apresentação ao Registro de Imóveis dentro do prazo de validade. e) Justo título: 1