Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

ser inferior ao salário mínimo... Os valores seriam estipulados de acordo com cada caso, tendo como limite inferior o salário mínimo e como limite superior o valor do teto do benefício previdenciário... Pensão Pelo texto, o valor da pensão será estipulado de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não será inferior a um salário mínimo

As medidas de que trata o art. 3º desta Lei serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados: I - com salário igual ou inferior a R$ 2.090,00 (dois mil... condições: a) Redução de salários e suspensão contratual para empresas com receita bruta menor de R$ 4.800.000,00: O valor da ajuda compensatória deverá ser, no mínimo, equivalente ao do benefício que... mínimo, igual à soma do benefício emergencial e da ajuda compensatória mensal de 30% do salário do empregado

A relatora verificou que ele ganhava menos de dois salários mínimos. Nesse contexto, reconheceu que as condições para o deferimento do pedido estavam preenchidas... Para tanto, a parte deve receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio... Como a ação foi julgada improcedente, o trabalhador foi condenado a pagar custar processuais de R$5.697,22 sobre o valor por ele mesmo atribuído à causa: R$284.861,00

Eles foram condenados nas instâncias anteriores devido ao valor do furto, que ultrapassava o limite de 10% do salário mínimo, usado pelos tribunais superiores... Não é raro esse tipo de caso chegar ao Supremo, e os ministros costumam reverter decisões de instâncias inferiores e aplicar a insignificância em casos que envolvem pequenos valores... A ministra Rosa Weber também absolveu dois acusados de tentativa de furto de duas telhas

A relatora verificou que ele ganhava menos de dois salários mínimos. Nesse contexto, reconheceu que as condições para o deferimento do pedido estavam preenchidas... Para tanto, a parte deve receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio... Como a ação foi julgada improcedente, o trabalhador foi condenado a pagar custar processuais de R$5.697,22 sobre o valor por ele mesmo atribuído à causa: R$284.861,00

No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Como é A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal

Além disso, também é possível cobrar outras verbas pendentes que não foram pagas pelo Empregador no curso do contrato de trabalho, tais como: horas extras, garantia de salário nunca inferior ao mínimo... Finalizando: Caso você tenha algum direito a reivindicar ou acha que seu empregador ou ex-empregador deixou de pagar algum valor, o prazo para ingressar com Ação Trabalhistas são dois anos, a contar a... c) 13º salário proporcional; Obs: O trabalhador quando pede demissão terá os depósitos de FGTS bloqueados 3) Demissão por Justa Causa: Conceito: Ocorre quando o empregador demite o empregado em virtude

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação... No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo

e inferior a cinquenta por cento; III - no valor de cinquenta por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior... inferior a vinte e cinco por cento; II - no valor de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento... de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; e III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego

e inferior a cinquenta por cento; III - no valor de cinquenta por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior... inferior a vinte e cinco por cento; II - no valor de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento... de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; e III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego