É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

A Defensora Pública que atua no caso é a competente Belª... Diante da gravidade relatada pelo competente serventuário, o magistrado deve ter ficado tão chocado quanto a defensora pública Maria Auxiliadora Teixeira, dai ter alegado “foro íntimo”, e como costumeiramente... (clique aqui para saber mais sobre foro íntimo) A publicação do Diário de Justiça da Bahia foi do dia 16 de Fevereiro de 2011 onde consta do seguinte despacho: Despacho: “… Por motivo de foro íntimo, afasto-me

O atropelamento insinua que há má fé — declarou o senador, que ainda cobrou a votação da proposta, de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado e está parada na Câmara (PEC 10/2013)... de vexame; ou cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h; mudar, em diligência, investigação ou processo, o estado das coisas para se eximir de responsabilidade ou deixar... Vale também para o juiz que, ciente do impedimento ou da demora, deixar de tomar as providências para resolver o problema ou deixar de enviar o pedido à autoridade competente; manter presos de ambos os

É competente o foro: (...) V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... O STF teve a oportunidade de julgar, após o advento da Emenda à Constituição nº 66/10, o RE nº 227.114-SP , de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, que trazia a discussão sobre o foro competente para... Foro do domicílio do autor ou do local do fato. Escolha que não compete à locadora de veículos

A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se houver; sendo outro o autor, no foro da situação... (Incluído pela Lei nº 2.786, de 1956) § 4o A imissão provisória na posse será registrada no registro de imóveis competente... citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa

” ; que o processo foi arquivado; que apelou, em nome do acusado, e o recurso aguarda julgamento; que foi cedido o produto da execução, não falando em valores; que não sabe se o acusado pagou alguma coisa... Márcio estava mexendo, mas que o processo estava parado; que “ Marco Aurélio aproveitou da ocasião da precisão da gente sabe, de ver a situação que a gente tava” ; que o acusado disse que ajudaria; que... (TJSP; Apelação Criminal 0007494-17.2017.8.26.0099 ; Relator (a): Alcides Malossi Junior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento

Ademais, procedimento de jurisdição voluntária não comporta decisão que tenha força de coisa julgada material... A requerente (fls. 151/152) argumentou que o referido confrontante teve tempo hábil para regularizar a situação de seu imóvel, porém se manteve inerte, por mais de 22 anos... ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada no Foro

Tendo em vista a informação do autor, de que será pleiteada junto à 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros/SP e 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros as averbações das ações... Lei Estadual n. 3.947, de 8 de dezembro de 1983, art. 4º: A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais... Assim, redistribua-se este feito a uma das varas cíveis do Foro Central desta comarca, com as cautelas de praxe

Determinou, também, a baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição competente, para que tome as providências necessárias em relação aos demais denunciados que não possuem prerrogativa de foro no Supremo... Concluíram que a reversão da situação, após duas instâncias da Justiça Eleitoral permitirem que o candidato concorresse, geraria insegurança jurídica e ofenderia a coisa julgada. (1) Tese fixada no Tema... desconstrução do pronunciamento jurisdicional acobertado pelo manto da coisa julgada

Situação excepcional... Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... Segundo a doutrina,"a urgência do casamento nuncupativo permite inferir que nem sempre será possível obter a presença da autoridade competente para celebração do ato

Desta feita, o acórdão está em evidente dissonância com as provas dos autos, com a submissão do requerente à situação de injustiça... da coisa julgada, por causa do abuso do direito de defesa e da natureza meramente declaratória da decisão que não o conhece, graças a sua flagrante inadmissibilidade... Segundo o relator, o Tribunal de origem não se considera competente para conhecer da revisão criminal nos termos propostos, depois do amplo julgamento realizado naquela Turma