Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009
É presumidamente válida a intimação enviada ao endereço da parte ou do procurador, constante dos autos. IV... convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento. e) A mudança... 1ª Questão: Sobre as chamadas funções essenciais à justiça é correto afirmar: a) Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite