Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré

da prova e, regra geral, na presunção de veracidade do horário de trabalho indicado pelo reclamante, desde que não se tenha produzido prova em contrário (Súmula 338/TST)... O Juízo de primeiro grau acolheu a jornada indicada pelo motorista e deferiu todas as horas extras e o adicional noturno daí decorrentes... Com a reforma parcial da decisão, aplicando-se a confissão ficta já mencionada na Instância Ordinária, manteve-se o deferimento de horas extras e de adicional noturno, mas limitados à jornada de 8h às

da prova e, regra geral, na presunção de veracidade do horário de trabalho indicado pelo reclamante, desde que não se tenha produzido prova em contrário (Súmula 338/TST)... O Juízo de primeiro grau acolheu a jornada indicada pelo motorista e deferiu todas as horas extras e o adicional noturno daí decorrentes... Com a reforma parcial da decisão, aplicando-se a confissão ficta já mencionada na Instância Ordinária, manteve-se o deferimento de horas extras e de adicional noturno, mas limitados à jornada de 8h às

A relatora da decisão, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, afirmou que, nessa situação, o ônus da prova seria da reclamante, que não conseguiu demonstrar a existência dessas quantias extras... Os desembargadores concluíram que, diante da “prova dividida”, a decisão deveria ser desfavorável à parte que possuía o ônus da prova, no caso em referência, a reclamada, uma vez que cabe ao empregador... A relatora Gisane Araújo também indeferiu o pleito para modificar a base de cálculo de horas extras, ratificando que a contabilidade deveria ser feita levando em consideração a Súmula nº 340 (link externo

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré

Afirmaram, ainda, que, como o reclamante percebia salário por produção, “a apuração das horas extras deverá utilizar como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, a teor da Súmula 340 e da Orientação... A decisão da 6ª Câmara, diante da prova dita “dividida” (quando o teor da prova testemunhal do reclamante e o da prova testemunhal da reclamada se contradizem), afirmou que “aplicar a regra do ônus da prova... Elas insistiram, quanto às horas extras e reflexos, na veracidade dos cartões de ponto e no integral pagamento do trabalho extraordinário prestado pelo reclamante, o que, segundo elas, “afasta a aplicação

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré

E esse tempo, com todo respeito ao decidido na origem, deve ser remunerado como horas extras... O acórdão da 4ª Câmara rechaçou todas as teses de defesa da empresa e deixou claro que a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras que já foram pagas à reclamante... Inconformada com a negativa, a reclamante recorreu, pedindo a reforma da decisão de origem e a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras