Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora

Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo... Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, "face a gravidade que lhe acompanha", permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação... segundo definição doutrinária, de um procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil , pelo qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública antes da penhora

qual apontava irregularidades na venda direta da fazenda e pedia a sua anulação... A ação própria, no juízo onde estiver situado o imóvel, possibilitaria o direito de defesa dos envolvidos, afirmou o ministro... A reclamação é uma ação judicial que tem como objetivo preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos tribunais

As 765 ações incluem 28 ações civis públicas, nas quais desmatadores serão obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar uma indenização massiva de R$ 483 milhões pelos danos ambientais... Além disso, há 737 ações de execução fiscal que buscam recuperar R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio... A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje uma ofensiva contra os infratores ambientais, ingressando com nada menos que 765 ações judiciais para cobrar um total de R$ 628 milhões em indenizações

No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... Além disso, de acordo com a decisão, a ação de usucapião não constituiria prova de que a embargante, de fato, detinha a posse do imóvel na época da penhora... Neste caso, segundo registrou o magistrado, não há como manter a penhora: "Proposta a ação de usucapião, cabe ao Juízo Comum julgar se a embargante exerce ou não a posse legítima do imóvel, sendo certo

Penhora do imóvel. Possibilidade... Pretensão de anulação da sentença para que se observe em primeira instância o rito do art. 384 do CPP . Impossibilidade... Ação de reembolso. Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um homem que pedia a anulação de ação de execução contra ele, ao argumento de que não foi observada... Gallotti ressaltou que o STJ também anulou uma execução por falta de intimação do cônjuge acerca da penhora de imóvel dado em garantia, no REsp 11.699... Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um homem que pedia a anulação de ação de execução contra ele, ao argumento de que não foi observada... Gallotti ressaltou que o STJ também anulou uma execução por falta de intimação do cônjuge acerca da penhora de imóvel dado em garantia, no REsp 11.699... Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência (01/07) Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial... Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão (01/07) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 702 do Informativo de... Relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a penhora deve recair sobre o conjunto de bens do devedor, de maneira suficiente para o pagamento do valor principal atualizado, além de juros