Ação de Indignidade em Notícias

Na ocasião, o advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição... A ação é referente à operação apelidada de aquarela, de 2007, que apurou desvios de dinheiro público em contratos sem licitação entre o Banco de Brasília e algumas empresas... recentemente, cujo processo teve sigilo levantado nesta terça-feira (30/1), a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, reclamou do “silêncio seletivo” de réus em uma ação

Caso Bernardo: MP quer que o pai seja excluído da linha sucessória da herança do filho Promotora Dinamárcia de Oliveira ingressou com Ação Declaratória de Indignidade Durante a coletiva de imprensa em... Segundo Dinamárcia Maciel de Oliveira, a Ação Declaratória de Indignidade tem por base o fato de Leandro Boldrini ter sido denunciado como mentor do homicídio quadruplamente qualificado e da ocultação... Declaratória de Indignidade contra o médico Leandro Boldrini, pai da vítima

Na ocasião, o advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição... A ação é referente à operação apelidada de aquarela, de 2007, que apurou desvios de dinheiro público em contratos sem licitação entre o Banco de Brasília e algumas empresas... recentemente, cujo processo teve sigilo levantado nesta terça-feira (30/1), a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, reclamou do “silêncio seletivo” de réus em uma ação

“O patamar de descontos adotado (20%) não tem o condão de reduzir o recorrido a uma situação de indignidade, representando verdadeira conciliação entre o objetivo da execução e a consideração à condição... A ação se prolonga há mais de um ano, segundo os autos, e, apesar de diversas diligências, não foi possível encontrar bens dos devedores passíveis de penhora... O magistrado pontuou que ocupa o cargo público de professor, percebendo remuneração que comporta o desconto mensal de 20% para saldar o débito exequendo, cuja ação de execução tramita há bastante tempo

Hoje, a exclusão do herdeiro, em qualquer desses casos de indignidade sucessória, é declarada por sentença... Pelo projeto, bastará decisão judicial anterior, vinculada à ação cível ou criminal em que a conduta indigna tenha sido expressamente reconhecida... Outras causas da chamada “indignidade sucessória” são os atos de furtar, roubar, destruir, ocultar, falsificar ou alterar o testamento do dono da herança

Hoje, a exclusão do herdeiro, em qualquer desses casos de indignidade sucessória, é declarada por sentença... Pelo projeto, bastará decisão judicial anterior, vinculada à ação cível ou criminal em que a conduta indigna tenha sido expressamente reconhecida... Outras causas da chamada “indignidade sucessória” são os atos de furtar, roubar, destruir, ocultar, falsificar ou alterar o testamento do dono da herança

Emprego e Inovação ficará responsável para oferecer a linha de crédito de forma a promover a melhoria da qualidade de vida das populações de menor renda, em situação de vulnerabilidade social ou de indignidade... No decreto, a prefeitura admite que as ações se revelaram, de forma mais dramática, nos eventos ocorridos após a intervenção do poder público na Vila Kennedy... Na última sexta-feira (9), numa ação da Secretaria de Ordem Pública (Seop), quiosques de vários comerciantes foram destruídos por máquinas da prefeitura e deixaram as pessoas que viviam há anos naquele

Hoje, a exclusão do herdeiro, em qualquer desses casos de indignidade sucessória, é declarada por sentença... Pelo projeto, bastará decisão judicial anterior, vinculada à ação cível ou criminal em que a conduta indigna tenha sido expressamente reconhecida... Outras causas da chamada “indignidade sucessória” são os atos de furtar, roubar, destruir, ocultar, falsificar ou alterar o testamento do dono da herança

O filho ajuizou ação de declaração de indignidade contra a mãe, porque, mesmo sendo meeira, ela deveria ser punida pelo ato atentatório contra a vida, perdendo assim o seu direito à sua parte dos bens... não decorre de direito sucessório, mas de direito próprio, a viúva não ostenta a condição de herdeira nem de legatária, mas possui direito à sua meação, o qual não é atingido pela prática de ato de indignidade

Em contrapartida, destaca, o acesso ao emprego induz o crescimento econômico-social, remove pessoas das ruas e da indignidade ou de eventual dependência de ações estatais... Em ação civil pública que tramita na comarca de Chapecó, o MP pleiteou tal direito ao justificar o alto custo das traduções juramentadas, que podem alcançar de R$ 100 a R$ 300, valores ainda mais caros