Ação de Suprimento de Idade em Notícias

Assim, a 3ª Câmara Cível do TJMS reformou a sentença de primeiro grau para que seja concedido o suprimento de idade para o casamento, por ser medida que visa à proteção da família, dando razão a recorrente... de idade para o casamento... O juiz da ação inicial entendeu que não. Para ele, a menina de 15 anos não está apta a contrair matrimônio

Assim, a 3ª Câmara Cível do TJMS reformou a sentença de primeiro grau para que seja concedido o suprimento de idade para o casamento, por ser medida que visa à proteção da família, dando razão a recorrente... de idade para o casamento... O juiz da ação inicial entendeu que não. Para ele, a menina de 15 anos não está apta a contrair matrimônio

Assim, a 3ª Câmara Cível do TJMS reformou a sentença de primeiro grau para que seja concedido o suprimento de idade para o casamento, por ser medida que visa à proteção da família, dando razão a recorrente... de idade para o casamento... O juiz da ação inicial entendeu que não. Para ele, a menina de 15 anos não está apta a contrair matrimônio

Assim, a 3ª Câmara Cível do TJMS reformou a sentença de primeiro grau para que seja concedido o suprimento de idade para o casamento, por ser medida que visa à proteção da família, dando razão a recorrente... de idade para o casamento... O juiz da ação inicial entendeu que não. Para ele, a menina de 15 anos não está apta a contrair matrimônio

Contudo, importa ressaltar a orientação de que," 'excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial... à atuação de advogados que ingressaram com ações de conhecimento individuais em favor de dado Município, seria legítimo o destaque do valor dos honorários advocatícios (art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /... Os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Roberto Barroso, apesar de também julgarem improcedente a ação, fizeram ressalvas em seus votos para consignar que apenas naquelas situações relacionadas

A procedência da ação é, portanto, medida de rigor... representantes acerca da utilização do mesmo número do registro dos assentos de nascimento e casamento, letra e erros de grafia constantes nas fichas de assinatura, a possível dessemelhança entre a idade... Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente. Não houve impugnação à pretensão inicial

“Comecei a dançar com 10 anos de idade e nunca mais parei. Somos um grupo de dança e nos apresentamos em várias cidades como São Jorge e Cavalcante”... O kalunga André José da Silva reforçou as más condições das estradas, o que dificulta a chegada de suprimentos; a falta de luz e comunicação. “Sem estradas em boas condições, não temos nada... Por isso, as ações se concentram nas escolas das comunidades mais próximas da cidade, como as do Vão do Engenho”, pontuou a dirigente

Por ser menor de idade, a autora buscou tutela jurisdicional. O juiz da ação inicial entendeu que a jovem não está apta a contrair matrimônio... de idade para realizá-los... prosperar o argumento de que o interesse da sociedade é de que os jovens não se casem, pois, se não houvesse interesse social nesses matrimônios, a legislação não haveria criado a possibilidade de suprimento

Expeça-se mandado requerido à fls. 135/136, complementando-o com ordem expressa para determinar a exclusão da idade de Irene constante originariamente, fazendo constar sua data de nascimento... Trata-se de ação de retificação já deferida conforme fls. 16/17. No entanto, eivada de erro material... A P F e outros, ajuizou a presente ação retificação em que pretende a retificação de registro civil. Com a inicial junta documentos, fls. 09/36

Impositiva a extinção do feito, já que os autores são carentes de ação... AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO, em ação de usucapião, cumulada com proteção possessória... Com efeito, a ação de usucapião é proposta erga omnes, o que motiva seu procedimento editalício, e significa dizer que qualquer interessado, certo ou incerto, habilita-se como réu na ação dominial, podendo