Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Notícias

em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado

em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado

O exemplo mais recorrente para comprovar a diferença entre liminar e medida cautelar encontra-se no artigo 928 do CPC , que admite liminar em ação possessória... O Ministério Público do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo ajuizaram Ação Civil Pública, com pedido liminar, por dependência a outra Ação... Por fim, o pedido de indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome dos réus

Processo 0028868-28.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Prosam - Associação Pró-Saúde Mental - Banco do Brasil S/A, pelo rep. legal - Apensem-se aos autos da ação principal... automotores, para a execução do processo de busca e apreensão; g) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União... Acórdão que confirmou a sentença de improcedência da ação. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se

Pedido indeferido, pela prejudicial. (Registro de candidatos à presidência e vice nº 31, Resolução nº 15900 de 09/11/1989, Relator Min... Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451... No entanto, não se pode usar dos princípios como meio de substituição da vontade geral da lei pela vontade hermética, esotérica de um juiz, que, em diversas situações, busca modelos teóricos para ajustar

de liminar, para determinação a busca de apreensão de vales-combustível no Auto Posto Cidade, e ainda, que após a notificação dos investigados, e parecer do MP, fosse considerada procedente a investigação... Analisando a liminar pleiteada, este juízo houve por bem deferi-la (fls. 100/101), determinando a realização de busca e apreensão no Auto Posto Cidade, nos vales-combustível da ADM que lá fossem encontrados... Consta às fls. 112/113 certidão da busca e apreensão realizada no Auto Posto Cidade, seguida dos documentos apreendidos, juntados às fls. 114/245

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger