Busca e Apreensão de Veículo Particular em Notícias

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  • Mesmo mandado de busca e apreensão pode ser usado duas vezes, decide STF

    Notícias12/10/2016Consultor Jurídico
    A prova tida como ilícita pela defesa foi uma agenda apreendida no veículo do investigado horas depois da busca e apreensão, autorizada judicialmente, em sua casa... Para a defesa, a busca no veículo não seria equivalente à busca pessoal, na medida em que o veículo estava trancado e sem motorista, circunstância que exigiria nova autorização judicial para a busca ser... O mesmo mandado de busca e apreensão pode ser utilizado duas vezes no mesmo dia e para buscas feitas tanto na casa quanto no carro do acusado
  • Ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos é alvo de busca e apreensão de bens

    Notícias10/10/2016Consultor Jurídico
    O juiz determinou a busca e apreensão na casa, na clínica médica e no comitê eleitoral do ex-prefeito da cidade... O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) Jorge Abissamra foi alvo de busca e apreensão de bens devido a suspeita de ter praticado improbidade administrativa... Serão bloqueados imóveis, veículos, dinheiro em conta e ativos financeiros
  • Justiça determina busca e apreensão de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos

    Notícias10/10/2016Âmbito Jurídico
    A 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos determinou busca e apreensão na casa, na clínica médica e no comitê eleitoral do ex-prefeito da cidade, Jorge Abissamra... Serão bloqueados imóveis, veículos, dinheiro em conta e ativos financeiros... Para o magistrado, são fortes as suspeitas de direcionamento da licitação e de aproveitamento por particulares de recursos do município
  • Justiça determina busca e apreensão de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos

    Notícias09/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos determinou busca e apreensão na casa, na clínica médica e no comitê eleitoral do ex-prefeito da cidade, Jorge Abissamra... Serão bloqueados imóveis, veículos, dinheiro em conta e ativos financeiros... Para o magistrado, são fortes as suspeitas de direcionamento da licitação e de aproveitamento por particulares de recursos do município
  • Gaeco cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão na prefeitura de Ibema

    Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ibema, em residências de servidores e empresários, farmácias, hospital e posto de saúde... O Juízo Criminal de Catanduvas também determinou o bloqueio de bens imóveis, veículos e contas bancárias dos investigados... aquisição de medicamentos, superfaturamento de valores e quantidades de remédios e produtos médico-hospitalares, emissões de notas fiscais e notas de empenho fictícias, desvio de medicamentos para particulares
  • 2ª Turma mantém validade de prova apreendida no interior de veículo de investigado

    Notícias11/10/2016Supremo Tribunal Federal
    A prova tida como ilícita pela defesa foi uma agenda apreendida no veículo do investigado horas depois de realizada busca e apreensão, autorizada judicialmente, em sua casa... Para a defesa, a busca no veículo não seria equivalente à busca pessoal, na medida em que o veículo estava trancado e sem motorista, circunstância que exigiria nova autorização judicial para a busca ser... No particular, as circunstâncias concretas da busca empreendida no automóvel do recorrente permitem concluir pela validade da medida, já que no dia em que realizadas as diligências de busca domiciliar
  • 2ª Turma mantém validade de prova apreendida no interior de veículo de investigado

    Notícias11/10/2016JurisWay
    A prova tida como ilícita pela defesa foi uma agenda apreendida no veículo do investigado horas depois de realizada busca e apreensão, autorizada judicialmente, em sua casa... Para a defesa, a busca no veículo não seria equivalente à busca pessoal, na medida em que o veículo estava trancado e sem motorista, circunstância que exigiria nova autorização judicial para a busca ser... No particular, as circunstâncias concretas da busca empreendida no automóvel do recorrente permitem concluir pela validade da medida, já que no dia em que realizadas as diligências de busca domiciliar
  • Motorista acusa agentes de trânsito de Maceió por apreensão irregular

    Notícias22/10/2013G1 - Globo.com
    A ação busca fiscalizar veículos de transporte clandestino e motoristas da capital alagoana... A Polícia Militar fiscaliza motoristas irregulares e faz busca por armas e drogas nos veículos, já a PRF aborda ônibus de passeio e turismo... "Apresentamos documentos comprovando que o carro era particular, inclusive, a filha do dono, que tem o mesmo sobrenome, estava nele
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    para ação de busca e apreensão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia
  • STJ Set 22 - Print de Whatsapp - Quebra de Sigilo Contra Advogado - Nulidade - Insuficiência da Prova

    Notícias04/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    e apreensão)... Nesse ponto, imperioso destacar que a investigação contra o recorrente ainda está em curso, a partir do deferimento das medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário... O agravante renova a tese defensiva acerca da fragilidade dos elementos de prova utilizados para a autorização de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário e fiscal em seu
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