Ação de Enriquecimento em Notícias

Requisitos O ministro explicou que ‘a pretensão das ações de enriquecimento sem causa possui como requisito o enriquecimento de alguém, o empobrecimento correspondente de outrem, relação de causalidade... de repetição de indébito é ação específica ”, justificou o relator... entre ambos , ausência de causa jurídica e inexistência de ação específica’

Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado... a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária

Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado... a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária

Requisitos O ministro explicou que ‘a pretensão das ações de enriquecimento sem causa possui como requisito o enriquecimento de alguém, o empobrecimento correspondente de outrem, relação de causalidade... de repetição de indébito é ação específica ”, justificou o relator... entre ambos , ausência de causa jurídica e inexistência de ação específica’

A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, no Norte-Central paranaense, ajuizou ação civil pública anulatória de ato administrativo, cumulada com sanções de improbidade administrativa por enriquecimento... O enriquecimento ilícito do servidor, em valores atualizados, foi calculado em aproximadamente R$ 500 mil... Em outras ocasiões, teria chegado a advogar contra o próprio município, inclusive na defesa de réus de outras ações civis públicas em que o município era interessado

Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... Ação apontou enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado... a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária

A ação de improbidade administrativa pede que os dois réus sejam condenados por enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência... Dois médicos que atuavam no pronto-socorro do Hospital e Maternidade São José, em Barra Bonita (SP), tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após serem acusados de enriquecimento ilícito e violação... Segundo ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Jaú (SP), um dos plantonistas recebeu indevidamente pagamentos em dobro por plantões realizados entre junho de 2016

Independentemente da qualificação jurídica que lhes dê o Tribunal de Justiça, a partir dos fatos assentados na ação condenatória de improbidade, a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos... Para o procurador-geral, a conduta de Paulo Maluf contribuiu diretamente para o enriquecimento de terceiro, pois o ato reconhecidamente ímprobo não partiu exclusivamente do então secretário Reynaldo de... administrativa quando Maluf era prefeito de São Paulo e nomeou um amigo para a presidência da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, gerando enriquecimento

Para o colegiado, tal medida é necessária para evitar o enriquecimento sem causa da parte que usufrui da coisa... A decisão teve origem em ação ajuizada por alguns condôminos para receber aluguéis dos imóveis em condomínio onde estavam instaladas empresas das quais eles tinham sido sócios... Conforme orientação dominante do STJ, inexistindo notificação extrajudicial dos condôminos que usufruem com exclusividade do imóvel comum, a constituição em mora poderá ocorrer pela citação nos autos da ação

Na origem do caso, o Santander ressarciu integralmente a vítima em ação indenizatória, mas entrou com ação de regresso contra o ex-marido, alegando que também foi prejudicado pelo ato ilícito e que a dívida... Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável... Para o relator, fracionar o ressarcimento, como fez o TJSP, implicaria enriquecimento injustificável do ex-marido da vítima à custa do banco – justamente a situação que o direito de regresso procura evitar