Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

Não obstante, no Processo Administrativo nº 11.599/1998, o Tribunal de Justiça reconheceu o di-reito dos servidores e concedeu reajuste de 10%, a título de antecipação do percentual de 70,5%, outrora concedido... nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99... pela referida Lei Estadual nº 1.206/1987 a todos os servidores públicos esta-duais. 7

indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho. § 1º As autoridades federais, estaduais... recebidos pelo empregado no curso do respectivo contrato de trabalho: I - a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação... fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. § 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação no Diário Oficial

indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho. § 1º As autoridades federais, estaduais... recebidos pelo empregado no curso do respectivo contrato de trabalho: I - a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990 , caso não tenha sido acordada a sua antecipação... fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. § 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação no Diário Oficial

Cota: requeiro que a requerente reconheça firma dos documentos de fls. 39/48, e a juntada da certidão de praxe de Justiça Estadual (execuções criminais). Int... Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I... PROCESSO Nº 38/1999 – VARGEM GRANDE PAULISTA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 07/08/2012, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense no Foro

Custas à parte autora... As certidões solicitadas são relativas à: a) Justiça do Trabalho (certidões expedidas pela Vara do Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas) b) Justiça Estadual (certidões de distribuição... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas

“Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos”. 8... Custas ex lege, ficando deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora

(juntada de certidões da Justiça Federal (distribuiçao civel e criminal e execuções criminais), Justiça Estadual (distribuiçao criminal e execuções criminais), Executivos Fiscais, Justiça Eleitoral e do... resposta informando que os ARs de intimação da decisão foram juntados, porém todos com anotações de "ausente", o que deu ensejo à expedição de mandados de intimação que estão no momento em poder do Oficial de Justiça... de Justiça para cumprimento

informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça... nos termos do artigo 19, I, � e� , da Lei Estadual nº 11.331/02, em que o próprio sistema calcula o montante a ser recolhido e emite a guia a ser impressa pelo oficial ou tabelião... 2º Ofício de Justiça, 3º Ofício de Justiça, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Tribunais estaduais e federais do Brasil têm sustentado esses direitos... Superior Tribunal de Justiça... Veja a decisão e entenda o caso Em nota oficial, a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso) explica que em parceria com 64 Sindicatos Rurais do estado protocolou em meados

A relação de continência entre ação civil pública de competência da Justiça Federal, com outra, em curso na Justiça Estadual, impõe a reunião dos feitos no Juízo Federal, em atenção ao princípio federativo... Condenou a ré no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (evento 169 – SENT1)... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae , consoante o art. 109 , I , da Carta Magna de 1988