Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Certidões de interdição, Tutela e Curatela, nos cartórios de Registro Civil das pessoas naturais onde estiver o Registro de nascimento do proprietário; 14... Matrícula atualizada no Cartório de Registro de imóveis com certidão de ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção... Assim, sempre que possível, busque orientação de um advogado, porque nem todos os tipos de ação, podem gerar a anulação ou nulidade da compra. As certidões podem ser conseguidas pela internet

da continuidade dos registros de imóveis... É preciso que o comprador confronte o que consta a esse respeito na certidão do imóvel e na escritura, pois, se houver divergência, o cartório de registro de imóveis deverá recusar o registro... várias razões, entre as quais destacamos: (1) constitui crime tipificado pelo art. 2o , I , da Lei no 8.137 /90; (2) um vendedor de má-fé poderá alegar que o negócio foi viciado por lesão e pedir sua anulação

Vaga de garagem Contudo, ficou mantida a possibilidade de arrematação da vaga de garagem situada no mesmo edifício, que tem matrícula individualizada no Registro de Imóveis... Anulação de arrematação O apartamento e a vaga pertencem à sócia de uma empresa e foram arrematados por R$ 687 mil por outra empresa na fase de execução de uma ação trabalhista trabalhista... Único imóvel No TST, a proprietária contestou a exigência de residir no imóvel antes da ação judicial para sua proteção como bem de família

Segundo ela, o vendedor do imóvel só foi incluído no polo passivo da cobrança anos após o registro da transação... do imóvel a existência da ação de cobrança... Ciência da fraude O ministro citou precedentes da Quarta Turma no sentido de que, nos casos de ato oneroso (artigo 159 do Código Civil ), a anulação do negócio exige a demonstração de ciência da fraude

Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento... Como o imóvel já havia sido regularmente vendido a outra compradora de boa-fé, esta não poderia ser atingida pela anulação da arrematação... No caso analisado, os ex-compradores do imóvel ajuizaram ação de anulação de escritura pública de compra e venda cumulada com ação reivindicatória de posse e indenizatória de danos materiais e morais

pena de anulação dos registros nos Cartórios de todo país... Regularização de imóveis rurais adquiridos por estrangeiros junto ao Incra... Rodrigo Zampolli, militante na regularização de imóveis rurais junto ao Incra, sócio do escritório Zampolli Advogados na Cidade de Uberlândia – Minas Gerais, telefone (034) 8845-2792

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros... não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade imóvel somente

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros... não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade imóvel somente

sustentavam que seria obrigatória a apresentação do registro da convenção condominial em cartório de imóveis e do orçamento anual aprovado em assembleia... O pedido de anulação da execução foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)... Registro de convenção em cartório é desnecessário na relação analisada Especificamente sobre o registro da convenção em cartório, Nancy Andrighi esclareceu que a condição é necessária para tornar o documento

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a indispensabilidade de registro dos títulos translativos da propriedade imóvel é indisputável, visto que, em nosso ordenamento jurídico, os... Entretanto, a ministra destacou que não há como ignorar que o contrato particular de alienação de bem imóvel, ainda que desprovido de registro, representa autêntica manifestação volitiva das partes, apta... Do contrário, aquele que viesse a se arrepender de transação envolvendo imóveis poderia simplesmente se recusar a promover o registro, de modo a invalidar o negócio, beneficiando-se de sua própria torpeza