Ao Juiz Cabe Zelar Pelo Cumprimento das Suas Decisões em Notícias

Vencido, em parte, o ministro Luiz Fux, que concedeu a ordem para fixar o regime aberto ao cumprimento de dois meses de pena. (1) CP : “Art. 155... Trata-se de providência harmoniosa com o princípio da indisponibilidade da liberdade, sendo dever do magistrado zelar pela sua manutenção” ( Código de Processo Penal comentado. 14. ed... Ricardo Lewandowski, julgamento em 30.8.2018 . ( AP-946 ) Primeira Turma DIREITO PENAL – CUMPRIMENTO DE PENA Princípio da insignificância e furto simples A Primeira Turma, por maioria e de ofício, concedeu

que cabe sim ao Judiciário zelar pelo cumprimento dos direitos sociais que estão na Constituição... Em decisão liminar de 1º grau ficou estabelecido que fossem feitas obras de conservação. O juiz não está mandando abrir estrada, ele está mandando conservar a estrada... Os juízes já proferiram mais de 400 decisões monocráticas nessa matéria e os seis julgados hoje são temas que não apresentam precedentes

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia (aspecto técnico- jurídico); b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados... cumprimento da pena imposta” (Tribunal Pleno, DJe de 7/6/11)... Tal como ao Supremo compete a guarda da Constituição Federal , cabe ao Superior Tribunal a palavra final sobre a vasta quantidade de controvérsias alusivas à disciplina criminal.”

cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir... Apesar da transcrição de parte do Art. 103-B cabe ao candidato a leitura atenta do art. 103-B... ; VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; X - um membro do Ministério Público

Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... O diretor defendeu um modelo alternativo para o cumprimento de penas. As informações são do jornal O Globo... Ataques ao juiz O juiz federal Sérgio Moro se transformou nesta segunda-feira (13/10) em um dos protagonistas da disputa presidencial

Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... O diretor defendeu um modelo alternativo para o cumprimento de penas. As informações são do jornal O Globo... Ataques ao juiz O juiz federal Sérgio Moro se transformou nesta segunda-feira (13/10) em um dos protagonistas da disputa presidencial

Sua presidência cabe a um bastonário... leigo, nomeados após uma decisão do Conselho Superior da Magistratura... Como tornar-se juiz

Na decisão, ele afirma que cabe ao Estado "zelar, cumprir e fiscalizar o atendimento a este princípio", o que deve ser feito com maior rigor... A 19ª Câmara Cível reformou, em parte, a decisão do juiz de primeira instância... Em primeira instância, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, julgou o pedido procedente. A decisão do juiz se baseou no artigo 5º , LXXV , da Constituição

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional "de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe"... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes

O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional de zelar pela proteção... aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe... O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes