Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

“Desse modo, a surpresa e o desagrado sofridos durante a viagem de regresso para casa, com a indevida apreensão do veículo, justificam a pretensão indenizatória”, ressaltou o desembargador... O veículo foi recolhido ao pátio do Detran da cidade paulista, onde permaneceu até julho do mesmo ano... com base em ordem judicial de busca e apreensão, em processo ajuizado pela A

A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas... “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante. fonte: http://www.feijo24horas.com.br/stf-proibe-apreensao-de-veiculos-com-debitos-no-territorio-brasileiro... No Piauí, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco

As apreensões deram à PRF condições de elaborar um mapa da procedência e origem dos veículos de irregulares destinados ao Maranhão, como Ceará, Bahia, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, além dos vizinhos... Brasília, 10/12/17 - A maior parte dos 102 veículos roubados ou furtados que foram recuperados pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão chegaram a ser regularizados mediante fraude no Detran e vinham... A partir daí a PRF descobriu que a maioria dos veículos recuperados foram 'esquentados' em unidades do Detran - Departamento Estadual de Trânsito - e em unidades descentralizadas do interior do estado

Desse modo, a surpresa e o desagrado sofridos durante a viagem de regresso para casa, com a indevida apreensão do veículo, justificam a pretensão indenizatória, ressaltou o desembargador... Os policiais apreenderam o veículo com base em ordem judicial de busca e apreensão, em processo ajuizado pela Aymoré... O veículo foi recolhido ao pátio do Detran de Ribeirão Preto, onde permaneceu até julho do mesmo ano. Diante do ocorrido, o consumidor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais e materiais

A OAB da Bahia, através da Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu uma liminar em Ação Civil Pública (ACP) que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA... O documento assinado pelo juiz Evandro Reimão dos Reis diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento... “Defiro a liminar para determinar si et in quantum aos réus estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), doravante, em

Na ação, foi deferida a apreensão do veículo, bem como expedição de ofício ao Detran-MG para que se faça constar no prontuário do veículo impedimento para futura transferência... Como não foi possível a localização do devedor e tampouco a apreensão do veículo, o banco pediu que fosse expedido ofício ao Detran-MG para que fosse lançada também ordem de apreensão no prontuário do... Não cabe ao Judiciário determinar à polícia que efetue diligências com o objetivo de, em eventual "blitz", apreender o veículo objeto de ação de busca e apreensão ajuizada por banco contra devedor

Entretanto, ao procurarem o veículo, funcionários do Detran constataram que o carro havia sido entregue a outra pessoa e disseram que comunicariam a polícia para fazer a apreensão do automóvel... Com a notícia, narrou o autor que foi até o setor responsável pela apreensão e entrega de veículos com toda a documentação necessária... Todavia, também incorreu em culpa o Detran ao liberar o veículo para terceiro, ainda que identificado no relatório de acidente de trânsito

Entretanto, ao procurarem o veículo, funcionários do Detran constataram que o carro havia sido entregue a outra pessoa e disseram que comunicariam a polícia para fazer a apreensão do automóvel... Com a notícia, narrou o autor que foi até o setor responsável pela apreensão e entrega de veículos com toda a documentação necessária... Todavia, também incorreu em culpa o Detran ao liberar o veículo para terceiro, ainda que identificado no relatório de acidente de trânsito

As apreensões deram à PRF condições de elaborar um mapa da procedência e origem dos veículos de irregulares destinados ao Maranhão, como Ceará, Bahia, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, além dos vizinhos... A partir daí a PRF descobriu que a maioria dos veículos recuperados foram 'esquentados' em unidades do Detran - Departamento Estadual de Trânsito - e em unidades descentralizadas do interior do estado... recuperados pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão chegaram a ser regularizados mediante fraude no Detran e vinham circulando normalmente em 27 municípios do estado

Desse modo, a surpresa e o desagrado sofridos durante a viagem de regresso para casa, com a indevida apreensão do veículo, justificam a pretensão indenizatória, ressaltou o desembargador... O veículo foi recolhido ao pátio do Detran da cidade paulista, onde permaneceu até julho do mesmo ano... com base em ordem judicial de busca e apreensão, em processo ajuizado pela Aymoré