Art 566 em Notícias

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613 /98... Em seguida, estão as puérperas - que acabaram de dar à luz (79,4%); os idosos (72,9%); as crianças de 6 meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%)

Art. 10... Art. 12... Art. 14

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Artigo: 1.275, III, do Código Civil Enunciado 566 – A cláusula convencional que restringe a permanência de animais em unidades autônomas residenciais deve ser valorada à luz dos parâmetros legais de sossego... Referência legislativa: Código Civil , art. 1.335 , I , e Lei n. 4.591 /1964, art. 19 Enunciado 567 – A avaliação do imóvel para efeito do leilão previsto no § 1º do art. 27 da Lei n. 9.514 /1997 deve... Referência legislativa: Código Civil , art. 1.369 , e Estatuto da Cidade , art. 21 Enunciado 569 – No caso do art. 1.242, parágrafo único, a usucapião, como matéria de defesa, prescinde do ajuizamento

Artigo: 1.275, III, do Código Civil Enunciado 566 A cláusula convencional que restringe a permanência de animais em unidades autônomas residenciais deve ser valorada à luz dos parâmetros legais de sossego... Referência legislativa: Código Civil , art. 1.369 , e Estatuto da Cidade , art. 21 Enunciado 569 No caso do art. 1.242, parágrafo único, a usucapião, como matéria de defesa, prescinde do ajuizamento da... Referência legislativa: Código Civil , art. 1.335 , I , e Lei n. 4.591 /1964, art. 19 Enunciado 567 A avaliação do imóvel para efeito do leilão previsto no § 1º do art. 27 da Lei n. 9.514 /1997 deve contemplar

Art. 170... A única atividade exercida por aquele que cede capacidade satelital a terceiros é a de manutenção do satélite, que é obrigação inerente a qualquer contrato de locação, nos termos do artigo 566 do Código... Transcrevo, abaixo, os dispositivos pertinentes: “Art. 60. Serviço de telecomunicação é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.§ 1º

2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188 , de 12 de fevereiro... PORTARIA N. 566, DE 11 DE MAIO DE 2016 Declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA com superfície aproximada de 28.510 ha (vinte e oito mil e quinhentos... MENSAGEM N. 261, DE 11 DE MAIO DE 2016 Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no art. 65, inciso I, da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015

Adota a compreensão mitológica da verdade substancial ( CPP , art. 566 ), possui dispositivos revogados noutros locais do próprio CPP (art. 564, III, a, b, c, III), bem como indica compreensão civilista... Nesse breve texto, para fim exemplificativo, ainda que o art. 212 do CPP exclua o juiz da gestão da prova, ou seja, descabe o papel de jogador (art. 212... Entretanto, o regime de nulidades do Código de Processo Penal (arts. 563-573), além de ultrapassado, é confuso [3]

Adota a compreensão mitológica da verdade substancial ( CPP , art. 566 ), possui dispositivos revogados noutros locais do próprio CPP (art. 564, III, a, b, c, III), bem como indica compreensão civilista... Nesse breve texto, para fim exemplificativo, ainda que o art. 212 do CPP exclua o juiz da gestão da prova, ou seja, descabe o papel de jogador (art. 212... Entretanto, o regime de nulidades do Código de Processo Penal (arts. 563-573), além de ultrapassado, é confuso[3]

Tal processo está disciplinado pelo Livro II do Código de Processo Civil ( CPC ), nos artigos 566 e seguintes... O seguro garantia judicial foi introduzido na processualística brasileira por meio da Lei nº 11.382 , de 2006, que acrescentou o § 2º ao art. 656 do Código de Processo Civil... O seguro garantia judicial representa garantia análoga à fiança bancária, a qual pode ser oferecida em substituição à penhora independentemente da concordância da Fazenda Pública (art. 15, I). 3