Art 665 , Iv . Cpc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942

Cleydson defendeu sua ação citando o artigo 367 do CPC , que autorizaria a gravação... indagou, ao que o advogado reiterou que a autorização não seria necessária, amparado pelo CPC

Aplicabilidade do limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833 , inciso X , do Código de Processo Civil de 2015... "A impenhorabilidade inserida no artigo 833 , X , do CPC/2015 , reprodução da norma contida no artigo 649 , X , do CPC/1973 , não alcança, em regra, as pessoas jurídicas, visto que direcionada a garantir

( CPC ), adotando-se, como paradigmas utilizáveis pela parte requerente, decisões proferidas pelo STJ, originariamente, no âmbito de IRDRs, de IACs e de seus recursos repetitivos... normativa específica, é viável que o conceito de jurisprudência dominante, para efeito de manejo do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, busque parâmetros no artigo 927 do Código de Processo Civil... extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), os efeitos deste ficam suspensos enquanto não for julgado o recurso excepcional (artigo 982 , parágrafo 5º , do CPC

Ele argumentou que para a concessão do benefício basta formular o pedido de acordo com o art. 99 , § 3o , do Código de Processo Civil ( CPC )... O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, membro da 6a Turma do TRF1 e relator do processo, verificou que, conforme o disposto no CPC , basta a afirmação de insuficiência de recursos por parte da pessoa

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 515 , 520 , I , e 776 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), 475-O e 574... do CPC /1973, não se tratando, pois, de inovação legislativa... Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância. DESTAQUE O exequente responde objetivamente pela reparação de eventuais prejuízos causados ao executado, tendo em vista o risco da execução

( CPC/2015 )... Notícia do STJ - Súmula 326 do STJ permanece válida - na vigência do CPC/2015 , define Quarta Turma... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

Art. 1.040 , II , do CPC... Logo, inaplicável o art. 942 do CPC... ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MULTA. NÃO CABIMENTO.(...) 3

O recurso ficou assim ementado: Leia também: STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC Leia o acórdão no REsp 2.060.919... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil (CPC) – em ação... off label por operadora de plano de saúde, a Corte Especial entendeu que os honorários deveriam ficar em 10% do valor a ser aferido em liquidação de sentença, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC

"Não viola o artigo 90 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil (CPC) a determinação judicial, ampara em lei estadual, de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, independentemente do... Os executados alegaram que o CPC tem como objetivo incentivar a autocomposição, de forma a exonerar os litigantes de boa-fé do pagamento das custas processuais remanescentes, caso busquem o acordo antes... Despesas processuais são gênero dos gastos no processo A ministra Nancy Andrighi lembrou que, nos termos do artigo 90 , parágrafo 3º , do CPC , "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam