Alimentação-prescrição em Notícias

O cálculo será feito levando em consideração o período referente a 1º de maio de 2007 a 19 de dezembro de 2011, observada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária e juros de mora... O pagamento da diferença do auxílio-alimentação fica condicionado à existência de dotação orçamentária Fonte: http://www.tre-ap.jus.br/noticias-tre-ap/2012/Dezembro/tre-ap-concedeadiferenca-de-auxilio-alimentacao-aos-servidores... Pini, Fabiano Verli, Rui Guilherme e Ernesto Collares, além da procuradora do Ministério Público Eleitoral Damaris Baggio, autorizou o pagamento, aos servidores do TRE-AP, da diferença do auxílio-alimentação

de aminoácido - recomendada a um bebê, na quantidade e enquanto durar a prescrição... O juiz Ibanez Monteiro da Silva, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento da alimentação especial - fórmula... O autor afirmou que é portador de Enterocolite do Recém Nascido (CID 10-E 23.2), necessitando fazer uso de 12 latas de "fórmula de aminoácido" (alimentação especial), conforme laudo médico e recomendação

de aminoácido - recomendada a um bebê, na quantidade e enquanto durar a prescrição... O juiz Ibanez Monteiro da Silva, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento da alimentação especial - fórmula... O autor afirmou que é portador de Enterocolite do Recém Nascido (CID 10-E 23.2), necessitando fazer uso de 12 latas de "fórmula de aminoácido" (alimentação especial), conforme laudo médico e recomendação

Acórdão ainda assegurou ao direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente, observada a prescrição quinquenal, atualizadas pela SELIC. O Voto do Relator foi acompanhado por unanimidade... No tocante ao auxílio-alimentação , verifico que não constitui base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, conforme jurisprudência desta colenda Sétima Turma. 6... sentido de que as verbas: 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, Adicional de horas extras, Salário maternidade, Salário paternidade, 13º salário, Férias usufruídas gozadas, Auxílio alimentação

Consta ainda da pauta da CAS, entre outros, o PLS 63/2010, que proíbe a produção, importação, comercialização e a prescrição de anfetaminas... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (7) projeto de lei que obriga a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável de crianças e adolescentes

Consta ainda da pauta da CAS, entre outros, o PLS 63/2010 , que proíbe a produção, importação, comercialização e a prescrição de anfetaminas... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (7) projeto de lei que obriga a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável de crianças e adolescentes

✍🏻 Os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrente, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação... especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis. ✍🏻 Após o nascimento da criança, os

SENTENÇA QUE, COM RELAÇÃO AOS AUTORES MAIORES, DECLARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENITÁRIA E, COM RELAÇÃO AO INCAPAZ, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. DANOS MATERIAIS... passageiros; iii) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; iv) se foi oferecido suporte material (alimentação... PRESCRIÇÃO INVIÁVEL. ESPÉCIE INDENITÁRIA QUE, COM RELAÇÃO À REFERIDA PREJUDICIAL DE MÉRITO, DEVE OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO

Natureza salarial Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau aplicou a prescrição bienal, porque o contrato foi rescindido em setembro de 1993 e a ação somente fora ajuizada em outubro de 2015... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada de uma operadora de telefonia ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa... Amaro, destacou que, diante das premissas registradas pelo TRT, o empregado da Telepar admitido até 31/12/1982 tem direito, independentemente da natureza jurídica da parcela, à percepção do auxílio-alimentação

Além disso, é fundamental observar o art. 41 da Lei de Execução Penal , que elenca os direitos do preso, notadamente o direito à "alimentação suficiente" e à "assistência material e à saúde"... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade... direito subjetivo e de pretensão, pois, somente esta é, propriamente, atingida pela prescrição