Anulação de Sentença Homologatória de Acordo em Notícias

Vem daí o pedido para rescindir a sentença homologatória... Não se desconhece haver divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao cabimento da ação rescisória nos casos de sentença homologatória de acordo, mas a exclusividade do uso da ação anulatória... Neste caso, não participando o herdeiro deste acordo, tem direito a pedir sua anulação, já que se trata de uma nulidade ipso jure

Nancy Andrighi lembrou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... Meio termo De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um meio-termo entre as pretensões recursais das partes... O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança

Nancy Andrighi lembrou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... Meio termo De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um “meio-termo entre as pretensões recursais das partes”... O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança

Nancy Andrighi lembrou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... Meio termo De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um meio-termo entre as pretensões recursais das partes... O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança

Nancy Andrighi lembrou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... Meio termo De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um “meio-termo entre as pretensões recursais das partes”... O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança

Nancy Andrighi lembrou ainda que a sentença homologatória do inventário não pode prejudicar o novo herdeiro, pois ele não fez parte do processo... Meio termo De acordo com a ministra, a tese adotada pelo tribunal catarinense representou um meio-termo entre as pretensões recursais das partes... O novo herdeiro ajuizou ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de anulação da partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança

homologatória de acordo celebrado entre as partes, é vício transrescisório que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade... Descabimento da anulação do processo... Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus. Cobrança de aluguel. Impossibilidade

Sentença homologatória prolatada no Processo nº 203-92.2013.4.01.3701 , em 30/06/2014... 2014; b) formulação de um plano de ação, por parte da Suzano Papel e Celulose S/A, com a participação do MPF e das populações envolvidas, para mitigação ou anulação dos riscos e impactos socioambientais... Em razão disto, a Juíza Federal homologou o acordo celebrado entre as partes e deu fim ao litígio

ANULAÇÃO DA SENTENÇA... Sentenças / Decisões 1º Grau 28... SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES."

A câmara julgadora considerou que a decisão que determinou o cumprimento de sentença homologatória de transação não foi desconstituída, continuando passível de execução, inclusive com a imissão na posse... A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 49424/2010, interposto por casal que questionava a posse do bem em que residia e pleiteava anulação... Nessa audiência, teria sido homologado acordo com os agravados em que o imóvel seria desocupado em 60 dias