Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... NOVEMBRO Dia 03/11 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 599628 - interposto com apoio no artigo 102 , III , “a”, da CF/88 , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , “b” da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada por seu Plenário na Argüição

Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)... Sustenta ofensa ao princípio da igualdade assegurado pela Constituição Federal , em seu art. 5º

Sustenta ofensa ao princípio da igualdade assegurado pela Constituição Federal , em seu art. 5º... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)... Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal

Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)... Sustenta ofensa ao princípio da igualdade assegurado pela Constituição Federal , em seu art. 5º

: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Os recorrentes sustentam contrariedade aos arts. 5º , inc

De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Sustenta ofensa ao princípio da igualdade assegurado pela Constituição Federal , em seu art. 5º

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... No que se refere à expressão “financeira” contida no art. 50 , ela vulneraria os arts. 2º , 25 , 165 , § 5º , I , e 73 da Constituição Federal , ao fundamento de não possuir o Tribunal de Contas autonomia

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal

no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... OUTUBRO Dia 28/10 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região

RE - Recurso Extraordinário RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do... de Rondônia: a) expressão “financeira” contida no art. 50; b) as expressões “ou o Procurador da Assembléia Legislativa”, contida no art. 88, § 4º; c) do art. 101, as expressões “bem como solicitar inspeções... 102, inciso IV; d) art. 272 e; e) art. 37, das Disposições Constitucionais Transitórias ADI 350 - proposta pelo Procurador-Geral da República, em face de provocação do Presidente da Associação Brasileira