Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

ENUNCIADO 32 – O Juiz ordenará a intimação da vítima para a audiência de suspensão do processo como forma de facilitar a reparação do dano, nos termos do art. 89 , parágrafo 1º , da Lei 9.099 /95... ENUNCIADO 9 – O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275 , inciso II, item b, do Código de Processo Civil... ENUNCIADO 32 – Substituído pelo Enunciado 139 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)

Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 32, p. 73, nov... Em Estados ricos, como São Paulo, existem cidades com um PIB elevado, como em sua capital, onde convivem favelas ao lado de condomínios de luxo, e cidades pobres, mas com boa qualidade de vida medida pelo... preocupação autonomista, mais caracterizada como um anseio federativo, se verifica desde o Império, quando as lutas tinham este objetivo descentralizador, como se pode verificar no Ato Adicional de 12-08-1834 (Lei

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32... Art. 11. Na hipótese de regularização de recursos, bens e direitos possuídos em condomínio, cada condômino deverá apresentar uma Dercat em relação à parcela de que é titular. Parágrafo único... MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 e nos arts. 2º e 5º da Lei nº 13.428 , de 30 de março de 2017, resolve: Art. 1º Esta

Esse é o teor do art. 32 da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB)... 8.906 /94, notadamente o disposto nos arts. 32 e 33 ), o seu Código de Ética (arts. 1º, 2º parágrafo único, incisos I, II e III, e 6º), bem como os arts. 14 , I , II , III e V [especialmente] do CPC “... 8.906 /94, notadamente o diposto nos arts. 32 e 33 ), o seu Código de Ética (arts. 1º, 2º parágrafo único, incisos I, II e III, e 6º) , bem como os arts. 14 , I , II , III e V [especialmente] do CPC

A construção só pode ser iniciada com esse alvará em mãos. 44 - Quais as leis brasileiras que regem o condomínio... As regras sobre condomínio podem ser encontradas nos artigos 1.131 a 1.358 do Código Civil (Lei n. 10.403 /02) e na Lei 4.591/64, na primeira parte, nos artigos cujo conteúdo não foi alterado ou regulado... da lei 4.591 /64, entre outros

A Juíza de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra... Um casal de compradores de imóvel residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Follow, em Santo André, perante a incorporadora Tibério (o nome da SPE era: André Ramalho Projeto Residencial... Nesses termos há que se reconhecer a abusividade da cláusula contratual acima citada, posto que coloca o consumir em desvantagem excessiva, nos termos do artigo 51 , inciso IV da Lei 8078/90

(NR) Art. 5º A Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17... (NR) Art. 7º A Lei nº 12.512 , de 14 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17... (NR) Art. 4o A Lei no 11.952 , de 25 de junho de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5o... ... Parágrafo único

Art. 32... Ao poder público compete: I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto nos arts. 31 e 32 desta Lei; e II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional... Art. 49. As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são obrigadas ao cumprimento do disposto nos arts. 46 e 48 desta Lei. (Vigência) Art. 50

Art. 4º e § da Lei 8.245/91) 3 – E após o término do prazo estipulado, como fica... Art 12 da Lei 8.245/91) 10 – O locador pode cobrar aluguel antecipadamente? R. Depende... Art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91) 6 – Em que consiste a chamada “purgação da mora”? R

(Art. 9º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 e Arts. 26, 29 e 30 da IN RFB 1.627, de 11 de março de 2016) 33) Como faço para declarar bens e direitos possuídos em condomínio... (Arts. 1º e 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 e Art. 27 da IN RFB 1.627, de 11 de março de 2016) 32) Qual efeito de apresentar declaração inverídica acerca de que os bens ou direitos de qualquer... (Art. 1º, § 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 e Art. 4º, § 2º, Art. 7º, § 2º da IN RFB 1.627, de 11 de março de 2016) 9) Fui condenado por crime não previsto no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.254