Ato Precário em Notícias

O projeto prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em outros tipos de contrato de trabalho, privilegiando a contratação por prazo determinado (mais precário e com menos direitos... Integrantes do conselho deliberativo da CONAMP participaram do ato. O evento demonstrou a indignação de diversas instituições com as reformas apresentadas pelo Governo Federal... As instituições/entidades que integram o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) realizaram no dia 22 de fevereiro na Câmara dos Deputados, ato público

A OAB/RS orienta os advogados que não puderem comparecer aos atos judiciais por motivos justificados, que peticionem ao juízo antecipadamente... A OAB vem recebendo centenas de apelos de advogados, especialmente do interior, onde os deslocamentos até os foros podem ser mais demorados e o abastecimento de combustíveis é ainda mais precário do que

Mas em 2008 a Mesa Diretora da Câmara editou ato solicitando a devolução de diversos imóveis, incluindo o ocupado pela funcionária... Esbulho Por fim, a unidade da AGU alertou que a permanência da funcionária no imóvel representaria um caso de institucionalização da permissão de uso (um instituto precário por natureza) e que a resistência... Em 2013 a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (unidade da AGU que atua no caso) fez um outro pedido de reintegração de posse com base em um novo ato da Mesa da Câmara dos Deputados, segundo o qual

A norma também abrange o sistema socioeducativo, onde adolescentes cumprem medida socioeducativa por atos infracionais... “É sabido ser alto o risco de transmissão deste vírus, que obviamente se intensifica sobremaneira em ambientes precários de confinamento, como no caso do ( CPP de Tremembé), onde, além da grande destruição... Desde a edição do ato normativo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já recomendou aos países do continente a adoção do protocolo do CNJ de prevenção à Covid-19

A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU pode, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel... Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636 /98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa

Os procedimentos, atos e ritos são apenas a superfície dos desafios que estão por vir... Protocolos diferenciados de atendimento foram implementados, eventos e cursos presenciais adiados e audiências canceladas (adiadas por prazo precário ou negociada sua realização virtual)... A calendarização prévia das manifestações escritas e a realização de outros atos pertinentes às fases instrutória e probatória precisarão ser revistas e ajustadas

Entre as demandas pautadas está o mandado de segurança impetrado por C.G. contra ato praticado pelos secretários estaduais de Administração e Desburocratização de MS e de Educação devido à sua não convocação... A defesa argumenta que há omissão na nomeação para o concurso público, uma vez que em 2016 o Estado do MS contratou temporariamente e em caráter precário profissionais da Educação para exercer as funções

Como ato precário, consistente na aposentadoria por invalidez, não haveria por se ver a definição de perenidade do evento”, frisou... “Com efeito, a aposentadoria por invalidez, prevista no art. 42 da lei 8213 /91, revela-se evento precário, podendo ser reversível a qualquer tempo”, pontuou o magistrado, lembrando que, no caso, o próprio

“Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, critica Fraga.

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... Mas o Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento à apelação do estado para cassar a sentença sob a justificativa de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de ações e do precário