Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salário... A magistrada concordou com o empregado e afirmou que, de fato, o atraso reiterado no pagamento dos salários configura, por si só, o dano moral, pois gera um estado permanente de apreensão do trabalhador... Contrariado, o empregado recorreu ao TST, sustentando que o atraso no salário por si só gerava dano moral passível de indenização, pois se tratava de dano in re ipsa (dano presumido)

Devido ao pagamento em atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... Ela, então, recorreu da decisão ao Tribunal, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado

Devido ao pagamento em atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... Ela, então, recorreu da decisão ao Tribunal, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado

Devido ao pagamento em atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... Ela, então, recorreu da decisão ao Tribunal, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado

Entretanto, ao receber o valor em atraso e de uma só vez, arcou com o pagamento de R$ 2.050,00 a título de contribuição... Ou seja, quatro anos após a data correta, visto que salário-maternidade é um benefício pago pelas empresas às seguradas por ocasião do parto, sendo ressarcidas pela previdência social... relatoria da desembargadora Wilma Hernandes, os magistrados da 11ª Turma explanaram que “o fato de existir o ‘ajuste anual’ do imposto de renda, com possibilidade de restituição de valores descontados no salário

O reiterado atraso no pagamento dos salários constitui causa suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme prevê a CLT Com este fundamento a 9ª Turma do TRT4 negou recurso da Comunidade... no pagamento dos salários, negando provimento ao recurso da CELSP ( 0049000-7920095040013 RO)... Evangélica Luterana São Paulo CELSP, que pretendia reverter decisão da Juíza Adriana Freires, que atendeu reclamação de funcionário que postulava a conseguiu a rescisão indireta, pelo atraso no pagamento

no pagamento de seus salários... O reiterado atraso no pagamento dos salários constitui causa suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme prevê a CLT... Por unanimidade, os integrantes da Turma mantiveram a decisão de 1º Grau, confirmando a rescisão indireta por atraso no pagamento dos salários, negando provimento ao recurso da CELSP

A 3ª Turma do TRT 10ª Região decidiu que o reiterado atraso no pagamento de salários ocasiona dano moral passível de reparação... A ofensa moral fica subentendida na própria ansiedade do empregado gerada por (não um apenas) inúmeros atrasos; no fato de contar com aquele pagamento, no início do mês, para honrar com suas dívidas e... O desembargador Ribamar Lima Júnior, no caso em análise, ressaltou que o pagamento do salário deve ser implementado dentro do prazo legal que é até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, quando

no pagamento de seus salários... O reiterado atraso no pagamento dos salários constitui causa suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme prevê a CLT... Por unanimidade, os integrantes da Turma mantiveram a decisão de 1º Grau, confirmando a rescisão indireta por atraso no pagamento dos salários, negando provimento ao recurso da CELSP.Da decisão, cabe recurso

A 3ª Turma do TRT 10ª Região decidiu que o reiterado atraso no pagamento de salários ocasiona dano moral passível de reparação... A ofensa moral fica subentendida na própria ansiedade do empregado gerada por (não um apenas) inúmeros atrasos; no fato de contar com aquele pagamento, no início do mês, para honrar com suas dívidas e... O desembargador Ribamar Lima Júnior, no caso em análise, ressaltou que o pagamento do salário deve ser implementado dentro do prazo legal que é até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, quando