Autorização Tácita em Notícias

O órgão julgador entendeu que a entrevista concedida pela mulher, ainda na delegacia, ocorreu de forma espontânea, de forma que teria havido autorização tácita para exposição de sua imagem ao responder... Assim, a magistrada entendeu que a ausência de autorização expressa não representa abalo passível de reparação moral

O órgão julgador entendeu que a entrevista concedida pela mulher, ainda na delegacia, ocorreu de forma espontânea, de forma que teria havido autorização tácita para exposição de sua imagem ao responder... Assim, a magistrada entendeu que a ausência de autorização expressa não representa abalo passível de reparação moral

O órgão julgador entendeu que a entrevista concedida pela mulher, ainda na delegacia, ocorreu de forma espontânea, de forma que teria havido autorização tácita para exposição de sua imagem ao responder... Assim, a magistrada entendeu que a ausência de autorização expressa não representa abalo passível de reparação moral

Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Reconhecimento de direito que não implicou renúncia tácita à prescrição por parte da administração. Inaplicabilidade do art. 191 do Código Civil na espécie... Ou seja, quando já prescrito o respectivo fundo de direito, caracterizaria renúncia tácita da Administração à prescrição, que já se havia consumado em desfavor do aposentado, nos termos do art. 191 do

A ministra ainda rebateu o argumento de que teria havido autorização tácita, pois o TRT já havia expressamente registrado a ausência dessa autorização pelo empregado... Em sua defesa, a Santher disse que, durante o contrato de trabalho, o software desenvolvido pelo supervisor foi utilizado "de forma mansa e pacífica", o que, segundo ela, demonstraria autorização tácita

A administração pública deverá cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos... Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita, e o Poder Público deverá disponibilizar documentos para o exercício da atividade econômica... Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás

expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”... dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização

A Lei ainda trata da fixação do prazo máximo de cinco dias para autorização de obras de expansão da rede elétrica em vias urbanas, com aprovação tácita caso a autoridade não se manifeste; da permissão

De acordo com o relator, a própria gravação revela a autorização tácita dada pela dona da voz. “Se não desejasse ver sua voz utilizada na central telefônica da recorrida, por que procedeu à gravação?”... A gravação, porém, teria sido vendida à Microsoft sem sua autorização e estaria sendo utilizada de forma comercial, o que ensejaria a responsabilidade civil da empresa... interpretação na gravação telefônica daria margem à proteção da Lei de Direitos Autorais ; e, segundo, de que o uso da voz violou direito de personalidade, pois a gravação não poderia ser utilizada sem autorização

De acordo com o relator, a própria gravação revela a autorização tácita dada pela dona da voz. “Se não desejasse ver sua voz utilizada na central telefônica da recorrida, por que procedeu à gravação?”... A gravação, porém, teria sido vendida à Microsoft sem sua autorização e estaria sendo utilizada de forma comercial, o que ensejaria a responsabilidade civil da empresa... interpretação na gravação telefônica daria margem à proteção da Lei de Direitos Autorais ; e, segundo, de que o uso da voz violou direito de personalidade, pois a gravação não poderia ser utilizada sem autorização