Boletim de Ocorrência de Trânsito em Notícias

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  • TJSC - Justiça nega seguro para acidente de trânsito que não deixou registros

    Nos autos, a autora disse que colidiu com a traseira de um caminhão, mas o motorista do utilitário não quis registrar boletim de ocorrência... No boletim de ocorrência, entretanto, fez constar o dia 11 de agosto. A decisão de negar o seguro para a mulher foi unânime ( AC n. 2010.043837-2 )... Um acidente de trânsito que não deixou registros senão aqueles informados unilateralmente pela proprietária do veículo motivou a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ a manter decisão de 1º Grau que negou direito
  • Cliente que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado faz jus a indenização

    Notícias12/07/2019Pauta Jurídica
    O autor da ação informou que foi sugerida pelo gerente do estabelecimento a realização de Boletim de Ocorrência para que fossem tomadas as devidas providências... Quanto as provas produzidas, a magistrada frisou que “a parte autora comprovou a sua presença no estabelecimento comercial e a violação do seu veículo, trazendo boletim de ocorrência, bem como orçamentos... (Processo nº 0807094-85.2014.8.20.6001 ) (Fonte: TJ-RN) 📰 Veja também: ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Banco de Petições
  • Lei do Silêncio: moradora com histórico de perturbação do sossego deve pagar danos morais

    Notícias08/02/2021Vinicius Soares
    Acrescenta que a ré foi notificada, em março/2020, pelo condomínio em razão da perturbação do sossego, sendo registrado boletim de ocorrência, mas que seu comportamento abusivo persiste, especialmente... Ao analisar o caso, a juíza observa que o autor colacionou documentos a fim de comprovar as alegações, tais como boletim de ocorrência, cartas, notificação da ré acerca da perturbação do sossego, além... Sustenta que a ré sempre provocou perturbação nos locais onde morou, além de responder por agressão no trânsito contra pessoa idosa, dentre outros processos judiciais
  • Mulher terá que indenizar vizinho em R$ 2 mil por perturbação

    Ele acrescenta que a mulher foi notificada, em março de 2020, pelo condomínio em razão da perturbação do sossego, sendo registrado boletim de ocorrência, mas seu comportamento abusivo persistiu durante... Quando a juíza analisou o caso, constatou que o autor colecionou documentos para comprovar as alegações, tais como boletim de ocorrência, cartas, notificação da ré acerca da perturbação do sossego, além... Segundo ele, ela passou a implicar com supostos barulhos vindos de seu apartamento e sempre provocou perturbação nos locais nos quais morou, além de responder por agressão no trânsito contra pessoa idosa
  • Ambulância deve respeitar normas de trânsito, decide TJ-MG

    Notícias04/02/2014Consultor Jurídico
    Ele citou que o boletim de ocorrência inclui a versão em que o condutor do veículo da Trade admite a falha nos freios... O homem citou a culpa exclusiva do condutor da ambulância, anexando aos autos o boletim de ocorrência, em que o motorista admite ter ficado sem freios quando atravessava o cruzamento... não representa trânsito livre
  • Ambulância deve respeitar normas de trânsito, decide TJ-MG

    Notícias04/02/2014Consultor Jurídico
    Ele citou que o boletim de ocorrência inclui a versão em que o condutor do veículo da Trade admite a falha nos freios... O homem citou a culpa exclusiva do condutor da ambulância, anexando aos autos o boletim de ocorrência, em que o motorista admite ter ficado sem freios quando atravessava o cruzamento... não representa trânsito livre
  • Josimar de Maranhãozinho propõe inclusão de informações sobre o DPVAT nos Boletins de Ocorrências

    O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de informação sobre o seguro DPVAT , em Boletins de Ocorrências (BO), lavrados em razão de acidentes de trânsito... O artigo 2º da proposta diz que “a informação deve ser impressa, nos Boletins de Ocorrências, em cor de destaque e em local de fácil visibilidade ou por outros meios, com os dizeres seguintes: “Seguro... Informações De acordo com a proposição, o Poder Público, através do órgão competente, fará constar nos boletins as informações a respeito da indenização coberta pelo DPVAT , tratado na Lei Federal nº 6.194
  • Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante

    Notícias25/09/2020Wellington de Marchi
    Segundo o relato dos agentes de trânsito no boletim de ocorrência, as luzes do semáforo na via principal estavam desligadas, enquanto o equipamento da outra rua funcionava normalmente, causando grande... O município de Florianópolis deverá indenizar uma motociclista em R$ 5,3 mil, a título de danos morais e materiais, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2018
  • Concedida segurança a candidato eliminado de concurso por BO

    O candidato A.M.S. foi reprovado na fase de investigação social por constar em seu nome a existência de um Boletim de Ocorrência (BO) por injúria e vias de fato, que ocasionou a instauração de um Termo... Segundo o impetrante do MS, o boletim de ocorrência coloca os dois envolvidos como autor e vítima, sendo que o caso sequer resultou em ação penal contra o impetrante e nem em qualquer circunstância que... O relator esclarece que, nesse sentido, é ilegítima a exclusão do candidato com base apenas na existência de um Boletim de Ocorrência que sequer originou ação penal e observa que “mesmo quando há sentença
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