Código Darf em Notícias

Ressaltou que cabia obrigatoriamente à empresa o correto preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), exigência não cumprida... Em vista desse dispositivo, o ministro considerou que os requisitos legais foram observados, atendendo a finalidade do ato processual do pagamento das custas, conforme estabelece o artigo 244 do Código

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número... relatora esclareceu que houve o efetivo recolhimento das custas processuais para interposição do recurso no valor correto, inclusive com a menção dos nomes da Associação, com CNPJ, e do trabalhador, o código

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Logo, afirmou a ministra Dora, não há exigência de indicação de nome das partes, do número do processo e da Vara de origem para que a guia Darf seja considerada válida... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número

Ressaltou que cabia obrigatoriamente à empresa o correto preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), exigência não cumprida... Em vista desse dispositivo, o ministro considerou que os requisitos legais foram observados, atendendo a finalidade do ato processual do pagamento das custas, conforme estabelece o artigo 244 do Código

Uma notícia (clique aqui para ler) publicada no sítio do TRT5 no último dia 17 traz todas as informações sobre a forma e os códigos para recolhimento via STN... Com o funcionamento normal do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o recolhimento dos emolumentos em DARF somente será aceito até o próximo dia 31 de janeiro, e com a finalidade de evitar prejuízos

Portanto - afirmou o relator - "na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via Internet... Ainda segundo o ministro, desde a edição da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 6 de abril de 2006, não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Logo, afirmou a ministra Dora, não há exigência de indicação de nome das partes, do número do processo e da Vara de origem para que a guia Darf seja considerada válida... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número... Logo, afirmou a ministra Dora, não há exigência de indicação de nome das partes, do número do processo e da Vara de origem para que a guia Darf seja considerada válida. ( RR-1940-61.2010.5.06.0000 )

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número... Logo, afirmou a ministra Dora, não há exigência de indicação de nome das partes, do número do processo e da Vara de origem para que a guia Darf seja considerada válida. ( RR-1940-61.2010.5.06.0000 )

A Associação alegou no TST que juntou guia Darf válida, emitida eletronicamente pelo sítio da Receita Federal, em que constam as indicações relativas ao número do processo, nome do reclamante, código da... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número... relatora esclareceu que houve o efetivo recolhimento das custas processuais para interposição do recurso no valor correto, inclusive com a menção dos nomes da Associação, com CNPJ, e do trabalhador, o código