Na melhor das hipóteses, o médico poderia ser processado por omissão de socorro ( CP , art. 135 )... A deificação da ciência médica tem conseqüências também no campo penal: considera-se, em uma interpretação deturpada do art. 13 , § 2º , a, do Código Penal , que o médico assume a função de garantidor... Ressalte-se que o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro prevê, no art. 121 , que a ortotanásia é causa de exclusão da ilicitude do homicídio: " § 4º Não constitui crime deixar