Cessão de Servidor Público Federal em Notícias

Foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais... Antes, a lei permitia cessão de servidor apenas para órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, estados ou municípios... A MP 765 /2016 contempla servidores da Receita Federal, do INSS, do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, do Itamaraty, entre outros

Ao analisar a apelação, o relator, desembargador federal Kassio Marques, sustentou que “a regra geral estabelecida pela legislação de regência da cessão de servidores públicos federais a outros entes federados... federal cedido... é a que a entidade cessionária (no caso, o município de Belém) seja a responsável pelo ônus da remuneração do servidor cedido, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90”

No documento, o Ministério Público recomendou a revogação da cessão de servidores que se encontram fora da área de assistência, como na Fepecs, e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público... Um órgão não deveria ceder servidores, quando essa cessão causa prejuízo ao órgão cedente”, reforçou Marisa Isar... Fepecs: Ministério Público reforça necessidade de quadro próprio de servidores para a fundação Criado em 13 de Novembro de 2015, às 19:40 Faculdade funciona sem quadro de pessoal próprio, o que torna a

No documento, o Ministério Público recomendou a revogação de cessão de servidores que se encontram fora da área de assistência, como na Fepecs, bem como a nomeação de candidatos aprovados em concurso público... Um órgão não deveria ceder servidores, quando essa cessão causa prejuízo ao órgão cedente”, reforçou Marisa Isar... Fepecs: Ministério Público reforça necessidade de quadro próprio de servidores para a fundação Faculdade funciona sem quadro de pessoal próprio, o que torna a instituição vulnerável

Foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais... Antes, a lei permitia cessão de servidor apenas para órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, estados ou municípios... A MP 765 /2016 contempla servidores da Receita Federal, do INSS, do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, do Itamaraty, entre outros

"Somos servidores públicos, portanto a minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira."... O montante tem origem em uma cessão orçamentária do TST ao CNJ. "Vamos investir toda a energia possível para ajudar na agilização da Justiça", disse... conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais

A Mensagem apresenta um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a usar recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais... Públicas e Poder Legislativo, entre a Aleam e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM)... Cessão de Tempo No retorno das atividades no Plenário Ruy Araújo, os trabalhos iniciaram com a realização de uma Cessão de Tempo para assinatura do termo de convênio do curso de Pós Graduação em Políticas

Um dos vetos do presidente Temer foi a umaemenda inserida pela Câmara dos Deputados que permite a cessão de servidor ou empregado público federal para exercer cargo de direção ou de gerência nas instituições... Ele acrescentou que as entidades do Sistema S “não prestam serviço público delegado, e sim atividades privadas de interesse público que, embora incentivadas pelo poder público, não devem contar com servidores... Foi sancionada com vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) a Lei 13.464 /2017, que concede reajustes a diversos cargos do serviço público federal e reestrutura planos de carreira

Ao analisar a apelação, o relator, desembargador federal Kassio Marques, sustentou que “a regra geral estabelecida pela legislação de regência da cessão de servidores públicos federais a outros entes federados... federal cedido... é a que a entidade cessionária (no caso, o município de Belém) seja a responsável pelo ônus da remuneração do servidor cedido, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90”

disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-golpe-do-emprestimo-em-servidores-publicos-federais/1765977979... As vítimas incluíam diversos servidores públicos e a instituição financeira... _gl=1 1mkh8b6 _ga MTQzOTY3ODc0MS4xNjkxNzQ3ODg5 _ga_QCSXBQ8XPZ*MTY5MzE1OTU3OS4xMy4xLjE2OTMxNjAwNzcuMTAuMC4w (Acesso em 27/08/2023) Artigo:" O golpe do empréstimo em servidores públicos federais "no Jusbrasil