No CNJ, Barroso anuncia criação de exame nacional da magistratura
O exame seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª sessão ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira, 17, as prioridades de sua gestão. São elas: a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. "Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil", frisou o novo presidente.
Barroso garantiu empenho para a solução daqueles que seriam, conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais, especialmente por conta da busca pela concessão de benefícios previdenciários. "Vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais e vamos nos aproximar do INSS, sobretudo porque esses benefícios são, muitas vezes, a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas."
O presidente do CNJ também fez menção à criação de um exame nacional de magistratura, que seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. "Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas a inscrição nesses certames dependerá da aprovação nesse exame nacional."
Ainda em relação aos recursos humanos, Barroso falou sobre o plano da oferta de bolsas de estudo, com a duração de dois anos, a fim de apoiar a preparação de pessoas pretas, negras ou pardas para participarem dos concursos públicos de ingresso na magistratura.
Investimentos em tecnologia
Luís Roberto Barroso anunciou a disponibilidade de investimento de R$ 28 milhões para o aperfeiçoamento da tecnologia da informação. O montante tem origem em uma cessão orçamentária do TST ao CNJ. "Vamos investir toda a energia possível para ajudar na agilização da Justiça", disse.
O presidente do Conselho revelou que, em reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, as big techs, apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.
"Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país" , destacou Barroso. "Somos servidores públicos, portanto a minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira."
Boas-vindas
O ministro Barroso, logo na abertura da sessão, fez ainda uma homenagem à sua antecessora, a ministra Rosa Weber, que se aposentou no mês passado. "É maravilhoso quando alguém sai deixando a vida de quem entra melhor." Entre os feitos destacados, estão a alta produtividade da gestão anterior em julgamentos colegiados e a aprovação da resolução que estimula a paridade de gênero nos quadros da magistratura.
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12 Comentários
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Só entrará quem participar da turma do lacre.
Já existe pré-requisito pra ser magistrado: notável saber jurídico, 3 anos de atividade jurídica etc. E ele passou em concurso? Não. Foi indicado por sua militância política/ideológica. O mais importante não foi feito, que é ter MInistro capacitado e que foi juiz. A maioria entrou pelo QI - quem indica. continuar lendo
uia, que bom, deveria começar pelo STJ e STF continuar lendo
Se vai deixar passar neste exame nacional, aqueles que estiverem IDEOLOGICAMENTE alinhado com interesses deste pessoal... Vergonhoso e lamentável. continuar lendo
Mas é esse o objetivo. Uma forma revestida de legalidade para só entrar no barco, os "companheiros". continuar lendo
concurso para prestar concurso kkkkkk .... está cada dia mais difícil ser concurseiro no Br. continuar lendo
A falta de utilidade do pessoal dessa corte faz criar essas aberrações e outros absurdos, outras vergonhas, e a escancarada militância política. Vivemos uma espécie de "idade média contemporânea". Durante os 10 séculos, aproximadamente, da idade média, existiam os Reis que mandavam no povo, mas obedeciam a igreja católica. Aqui, nas terras baixas (de moral, de princípios) do país tupiniquim, nosso STF manda e desmanda em tudo, reina absoluto e sem oposição, igual ao clero feudal. continuar lendo