Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

Porém, em 1969, o IAPI transmitiu o terreno reivindicado à Petrobrás S/A por meio de um contrato de compra e venda, formalizado em escritura pública e registrado em cartório... Acrescentou, ainda, que edificou ruas e praças nos espaços doados, "que não poderiam ser objeto de contrato entre particulares"... O município alegava ter recebido o terreno em doação da Condessa Álvares Penteado, em 1923

Entenda o caso Os adquirentes celebraram compromisso de compra e venda de imóvel residencial situado no loteamento Parque Savoy City, comprometendo-se a pagar em parcelas corrigidas pela já extinta OTN... No instrumento particular não ficou definido o número de prestações a serem pagas. Após pagar 182 prestações, os compradores consideraram quitada a obrigação junto ao alienante... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

e venda de imóvel residencial situado no loteamento Parque Savoy City, comprometendo-se a pagar em parcelas corrigidas pela já extinta OTN... No instrumento particular não ficou definido o número de prestações a serem pagas. Após pagar 182 prestações, os compradores consideraram quitada a obrigação junto ao alienante... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

e venda de imóvel residencial situado no loteamento Parque Savoy City, comprometendo-se a pagar em parcelas corrigidas pela já extinta OTN... No instrumento particular não ficou definido o número de prestações a serem pagas. Após pagar 182 prestações, os compradores consideraram quitada a obrigação junto ao alienante... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Assim, a falta de comprovação do registro justifica a permanência da penhora que recaiu sobre o terreno, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os agravantes e as executadas... cuja suposta aquisição pelo terceiro embargante (quem não é parte no processo, mas intervém alegando ter sido prejudicado com a decisão) ocorreu através de instrumento particular de compromisso de compra... Segundo explicações da relatora, a condição para que o compromisso de compra e venda adquira conteúdo de direito real é que seja lavrada a escritura do bem e, em seguida, seja levada a registro no Cartório

Assim, a falta de comprovação do registro justifica a permanência da penhora que recaiu sobre o terreno, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os agravantes e as executadas... embargante (quem não é parte no processo, mas intervém alegando ter sido prejudicado com a decisão) ocorreu através de instrumento particular de compromisso de compra e venda não registrado em cartório... Segundo explicações da relatora, a condição para que o compromisso de compra e venda adquira conteúdo de direito real é que seja lavrada a escritura do bem em cartório de registro de imóveis, constituindo

Entenda o caso Os adquirentes celebraram compromisso de compra e venda de imóvel residencial situado no loteamento Parque Savoy City, comprometendo-se a pagar em parcelas corrigidas pela já extinta OTN... No instrumento particular não ficou definido o número de prestações a serem pagas. Após pagar 182 prestações, os compradores consideraram quitada a obrigação junto ao alienante... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Assim, a falta de comprovação do registro justifica a permanência da penhora que recaiu sobre o terreno, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os agravantes e as executadas... embargante (quem não é parte no processo, mas intervém alegando ter sido prejudicado com a decisão) ocorreu através de instrumento particular de compromisso de compra e venda não registrado em cartório... Segundo explicações da relatora, a condição para que o compromisso de compra e venda adquira conteúdo de direito real é que seja lavrada a escritura do bem em cartório de registro de imóveis, constituindo

Em razão dessa “compra e venda” irregular, foi firmado contrato de locação entre o sindicato (locador) e o Município de Jaguariaíva (locatário) – ou seja, mais uma vez, o Município se comprometeu a pagar... Conforme apurou o MP-PR, o Município de Jaguariaíva recebeu em 1990 a doação de um terreno para construção da chamada “Rua da Cidadania” (o Complexo Jaguar Center), com acesso à vida pública pelos dois... Por esse motivo, o Município passou a pagar aluguel ao particular, indevidamente, para uso do espaço

Procurada pela Folha , a SPU considerou irregular a venda do terreno, embora ainda aguarde um parecer definitivo, a ser feito pela Advocacia Geral da União... No ato da compra, ambas as partes foram representadas pelo mesmo procurador, um servidor público... VENDA A história começa em 1993, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entregou o terreno de 151 mil metros quadrados no centro de Petrolina à prefeitura, quando Bezerra